Em um importante desenvolvimento no cenário da saúde e da promoção do bem-estar no Brasil, o ano de 2023 marcou o retorno do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), programas essenciais que haviam encerrado sua vigência em 2021. Entre a data em que foram criados até esse ano, esses programas desempenharam papéis cruciais no fomento e na melhoria do atendimento às pessoas com deficiência e atendimento oncológico, permitindo inovações nos atendimentos realizados, qualificação das unidades de saúde, capacitação das equipes e muito mais.

O que muda com a nova vigência do PRONAS e do PRONON?

Em 2023 foi anunciada a renovação da vigência desses programas, dando continuidade às iniciativas bem-sucedidas que beneficiam diretamente pessoas com deficiência e pacientes oncológicos em todo o país. Além disso, esse retorno trouxe consigo a abertura de um novo prazo para a submissão de novos projetos, já em agosto, sinalizando um retorno rápido dos mecanismos.

Essa revitalização do PRONAS/PCD e do PRONON é uma demonstração do compromisso do governo em promover a igualdade de acesso a serviços de saúde de qualidade e no combate ao câncer, reconhecendo a importância desses programas como instrumentos fundamentais na busca por um sistema de saúde cada vez mais inclusivo e eficiente.

PRONAS e PRONON: um retrato dos projetos submetidos e do montante solicitado

Passada a etapa de envio de projetos, já temos detalhes de como as organizações da sociedade civil encararam esse retorno rápido dos mecanismos. Via Lei de Acesso à Informação, recolhemos vários dados que podem indicar o que esperar do mecanismo para esse ano, bem como os desafios que ainda persistem dos ciclos anteriores. 

Foram apresentados ao PRONAS/PCD:

• Um total impressionante de 332 projetos, demonstrando um interesse notável na melhoria da atenção à saúde da pessoa com deficiência em todo o país. Esses projetos solicitam, ao todo, R$ 460.237.725,00 para serem captados.
• O número de projetos enviados é expressivamente menor que o último ciclo de envio de projetos, em 2021, quando foram enviados 518 projetos. 
• No entanto, como a nova regra que permite o envio de somente 1 projeto por organização – anteriormente permitia-se até 3 projetos por credenciamento – as OSCs enviaram projetos mais robustos, superando assim o valor total de 2021, que foi de R$ 452.516.995,00

No caso do PRONON, que se dedica ao apoio à atenção oncológica:

• 149 projetos foram enviados, solicitando autorização para captar R$ 635.956.875,00 ao todo. 
• Novamente, temos um número menor de projetos apresentados em relação ao último ciclo, no qual foram apresentados 278. Entretanto, o valor solicitado em 2021 foi R$ 869.498.136,00, significativamente maior que o de 2022. 

Não se pode erroneamente concluir, assim, que os mecanismos regrediram, mas sim que as mudanças de regra impactam diretamente no número de projetos enviados. 

A regra em si, apesar de limitadora, pode ser mais honesta com os proponentes, pensando no teto imposto anualmente aos mecanismos pelo Ministério da Saúde. O PRONAS/PCD e o PRONON são os únicos mecanismos federais que possuem teto fiscal estabelecido como limite de aprovação de projetos. Nenhum outro mecanismo possui essa limitação. Vale ressaltar que o teto de 2023, até a data da publicação deste artigo, ainda não foi estabelecido.

Espera-se, a partir do indicativo do Ministério da Saúde na Portaria 143/2023, que o PRONAS/PCD tenha um teto de R$ 80 milhões; e o PRONON, um teto de R$160 milhões – o que só poderá ser confirmado no fim de 2023. 

Estamos falando assim que apenas 17% dos projetos apresentados ao PRONAS/PCD e 25% dos projetos do PRONON poderão ser aprovados, mesmo que sejam projetos bons, importantes e 100% adequados à regra. 

Apenas com fins de comparação, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, que até 2022 tinha o mesmo potencial do PRONAS e do PRONON, movimentou, no ano passado, R$ 556.361.541,00. Se o PRONAS/PCD e o PRONON não estivessem presos a esse teto, poderíamos estar falando de potenciais semelhantes – pois, como já vimos nos projetos submetidos, a demanda existe.

Desigualdades regionais na distribuição de recursos  

Semelhantes aos outros mecanismos incentivados, o PRONAS/PCD e o PRONON apresentam grande desigualdade regional na distribuição de recursos captados e de projetos aprovados. Nos dois mecanismos se destaca a predominância do Sudeste, com 51% das propostas do PRONON e 45% dos projetos do PRONAS/PCD. No PRONON, apenas 1 organização da região Norte apresentou projetos. 

Importante notar que o Ministério da Saúde, na Portaria 143/23 estabeleceu que, como critério de pontuação dos projetos a serem aprovados, benefícios para as organizações situadas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. No entanto, esse é um critério de pontuação das organizações. 

Para chegar até aqui essas organizações terão a mesma análise criteriosa que todas as outras, sendo, muitas vezes, penalizadas por estarem fora do eixo, pois os critérios de análise das áreas técnicas refletem, muitas vezes, um olhar sudestino sobre o país. Enquanto esse olhar se manter, será muito difícil que essas organizações possam competir em pé de igualdade com as outras organizações. 

Distribuição de projetos submetidos entre áreas

Em relação às áreas escolhidas para as organizações enviarem projetos, com a limitação de 1 projeto por organização, se concretizou o cenário que esperávamos: a área mais demandada, em ambos os mecanismos, seria a de assistência. 

Os projetos de assistência concentraram 88% dos projetos submetidos no PRONAS e 75% dos submetidos no PRONON. Assim, fica claro do ponto de vista das organizações da sociede civil, onde estão as maiores urgências e demandas sociais: 

Vamos enfrentar esses desafios juntos?

O retorno do PRONAS/PCD e do PRONON em 2023 é uma notícia promissora para a saúde no Brasil. Seus bons resultados ao longo do tempo fazem com que a sociedade brasileira continue a depositar sua confiança nesses mecanismos como agentes de transformação na área da saúde.  

Vários dos problemas que ocorriam nas fases anteriores desse mecanismo persistem, como a centralização de recursos, o viés sudestino de análise dos projetos e o teto de aprovação. Mas é justamente a observação atenta da sociedade civil que buscamos instigar com esta análise: só assim vamos transformar esse cenário. 

Mecanismos de incentivo são um recurso de fomento democrático, e só funcionam pela plena participação de proponentes, gestores e agentes comunitários engajados. A Nexo Investimento Social se coloca à disposição para informar a sua comunidade, além de prestar serviços de consultoria e assessoria para proponentes apresentarem projetos de alta qualidade e com sustentabilidade financeira nos Mecanismos de Incentivo Fiscal. 

Vamos honrar o potencial do PRONAS/PCD e do PRONON juntos?

Governo Federal opta por não prorrogar a dedução do Imposto de Renda para projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Nesta sexta-feira (23/12), o atual Presidente da República vetou o Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e que prorrogaria a possibilidade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Pronas/PCD e Pronon. 

Na proposta aprovada pelo Congresso, Pessoas Físicas poderiam deduzir do Imposto de Renda as doações e os patrocínios feitos até o ano-calendário de 2025. Já no caso das Jurídicas, a dedução poderia ser feita até 2026. O limite de doação para os contribuintes é de 1% do Imposto de Renda devido para cada mecanismo.

Criados pela Lei 12.715/12, esses mecanismos apoiaram a melhoria do atendimento de milhares de pessoas em hospitais e centros de reabilitação e pesquisa, ampliando a oferta de serviços médicos e assistenciais, capacitações e pesquisas científicas. 

Exemplo disso é a APAE de Belo Horizonte, que usou recursos incentivados para aprimorar seu atendimento, promover a formação de profissionais, desenvolver programas de educação e inserção no mercado de trabalho aos beneficiários. 

As justificativas para o veto presidencial à prorrogação do PRONAS e PRONON

Para justificar a decisão, o Ministério da Economia afirmou que o projeto de lei poderia contrariar o interesse público pois a prorrogação do benefício fiscal acarretaria na renúncia de receitas sem que fosse apresentada estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Também alegou que o PL não apresenta as medidas compensatórias necessárias, o que poderia gerar insegurança jurídica, tendo em vista que a ampliação do prazo para as deduções abriria possibilidades de interpretação a respeito da retroatividade do benefício fiscal.

Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional no ano de 2023. Torcemos para que logo sejam geradas alternativas para que os programas voltados à atenção oncológica e às pessoas com deficiência sejam prorrogados.

Instituições interessadas em participar dos mecanismos devem seguir um processo de credenciamento. Você já sabe como se credenciar no PRONAS e PRONON? Confira neste blogpost o passo a passo.

Se você está pensando em submeter um projeto Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), o primeiro passo é garantir que a sua organização esteja devidamente credenciada. 

Com as novas regras anunciadas na Portaria GM/MS nº 7.224, de 16 de junho de 2025, o caminho para se credenciar no PRONAS e PRONON, ficou menos burocrático e mais estratégico para quem quer gerar impacto social por meio da saúde. Nesse texto, separamos tudo o que você precisa saber para começar a credenciar projetos nesses mecanismos.

Entenda como se credenciar no PRONAS e PRONON

Com a atualização das regras pelo Ministério da Saúde, a maneira para se credenciar no PRONAS e PRONON passou a ser mais ágil para instituições que desejam captar recursos e atuar diretamente com iniciativas na saúde pública.

A Portaria GM/MS nº 7.224/2025 representa um avanço importante para quem usa esses mecanismos e se sua organização quer sair do papel para começar a gerar impacto com mais rapidez, entender essas mudanças é essencial. Veja quais são as principais novidades:

• A maior mudança é que agora as instituições podem apresentar projetos no mesmo ano em que se credenciam, eliminando a espera de um ano entre credenciamento e apresentação do projeto, o que torna o processo mais ágil. Ou seja, instituições recém-credenciadas já podem participar dos editais sem precisar esperar pelo próximo ciclo.  
• O credenciamento pode ser solicitado a qualquer momento do ano – não há mais um período fixo (como anteriormente, entre junho e julho).
  Além disso, é possível apresentar o pedido de credenciamento junto com o envio do projeto.

O que são PRONAS e PRONON? 

Criados em 2012 pela Lei nº 12.715, os mecanismos de incentivo fiscal o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) têm como propósito fortalecer as políticas públicas de saúde no Brasil. Por meio deles, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto de renda devido para financiar projetos voltados ao cuidado com pessoas com deficiência e pacientes oncológicos.

O PRONON apoia ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação relacionados ao câncer. Já o PRONAS/PCD viabiliza iniciativas de promoção da saúde, prevenção, reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência. Esses mecanismos contribuem para ampliar o acesso a serviços especializados, fortalecer a rede de atendimento e gerar impacto direto na vida das pessoas e na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem pode participar?

Entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos que atuam no campo da oncologia ou da pessoa com deficiência podem captar recursos para seus projetos por meio dos dois incentivos podem se credenciar no PRONAS e PRONON. Cada instituição pode apresentar até três projetos por ano e por programa.

Como se credenciar?

Para se credenciar nos programas PRONON e PRONAS, a instituição deve seguir estes passos conforme o Ministério da Saúde:

• Enviar um requerimento específico para cada programa, devidamente preenchido por e-mail para o endereço projetoprononpronas@saude.gov.br, podendo ser anexada diretamente ou via link para pasta virtual na nuvem; respeitando limites de tamanho e qualidade dos arquivos.
• Diferente de processo anterior, conforme a Portaria GM/MS nº 7.224/2025, as instituições podem solicitar credenciamento a qualquer momento do ano e apresentar projetos no mesmo ano do credenciamento, sem precisar esperar até o ano seguinte.
• Durante a análise, o Ministério da Saúde pode solicitar complementação de documentos por e-mail. Os resultados do credenciamento são publicados no Diário Oficial da União (DOU).
• O credenciamento é válido sem necessidade de renovação anual. Não sabe se sua organização já está cadastrada? Confira aqui se a sua instituição já está credenciada nos programas.

Reunindo a documentação necessária

veja o que é necessário reunir e faça um check list para não se esquecer de nenhum:

1. Requerimento de credenciamento preenchido e assinado.

• O requerimento é diferente para cada programa. 
• Para baixar o Requerimento PRONON clique aqui 
• Para baixar o Requerimento PRONAS, clique aqui. 

Dica importante: o e-mail que você irá cadastrar aqui deve ser uma e-mail que a organização cheque diariamente, pois será o meio oficial de comunicação do Ministério com sua organização.

2. Cópia autenticada dos seguintes documentos:

• Estatuto ou contrato social vigente e todas as alterações, registradas em cartório;
• Comprovante de endereço da sede;
• RG e CPF do dirigente da instituição;
• Ata de eleição ou termo de posse da diretoria atual, registrados em cartório.

3. Comprovantes de regularidade jurídica e fiscal:

• Situação cadastral no CNPJ;
• Regularidade com o FGTS e o INSS;
• Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal e Dívida Ativa da União – clique aqui para obter;
• Situação no CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas);
• Certidão negativa no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
  

Comprovação de qualificação da instituição:

Para credenciamento no PRONAS/PCD

• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; ou
• Qualificação como Organização Social (OS); ou
  Qualificação como OSCIP; ou
• Documento que comprove atendimento direto e gratuito a pessoas com deficiência e cadastro no SCNES. (Nesse caso, é recomendável também anexar o comprovante de CNES e um documento assinado pelo gestor municipal de saúde. Clique aqui para baixar o modelo).

Para credenciamento no PRONON:

• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; ou
• Qualificação como Organização Social (OS); ou
• Qualificação como OSCIP.

Envio dos documentos

Depois de checar todos os documentos, é hora de enviar tudo para o Ministério da Saúde. 

Os requerimentos e os documentos de credenciamento nos programas devem ser enviados, por meio de Ofício assinado pelo dirigente da instituição, contendo a lista da documentação enviada, à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, através do e-mail:  projetoprononpronas@saude.gov.br.

Os arquivos da lista de documentação devem estar em formato PDF, nas seguintes especificações:

• Até 50 MB por arquivo;
• Resolução mínima de 200 dpi;
• Impressão em preto e branco e colorido, quando necessário;
• Se o tamanho do arquivo for maior do que 20mb, deverá ser desmembrado e enviado em mais de uma mensagem, com o conteúdo indicado no campo “assunto” (limite de 5 anexos até 20mb).

Resultado

Os resultados do credenciamento, com pedidos deferidos ou indeferidos, serão publicados no Diário Oficial da União pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Caso o Ministério precise de complementação de alguma informação, poderá enviar diligência para o e-mail institucional informado. Por isso, é essencial acompanhar tanto a caixa de entrada quanto o DOU com frequência.

Com essas mudanças, torcemos para que os mecanismos sejam fortalecidos.Para acompanhar mais notícias sobre PRONAS/PCD e PRONON, acompanhe a Nexo nas redes sociais!

• Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

• Comprovante de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);

• Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União:
  • Para obter a da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, clique aqui.
  • A do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) da Controladoria-Geral da União pode ser obtida clicando aqui. Na página inicial, selecione a aba “Sanções”. Em seguida, onde aparece a opção “CEPIM”, insira o CNPJ da instituição e pressione “consultar”. Pronto, basta imprimir a tela.
  • Para obter a certidão negativa do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), clique aqui. Selecione o item “Lista de devedores”. Na página seguinte, insira o CNPJ da instituição e os demais itens solicitados e pressione “consultar”. Pronto, basta imprimir a tela.

• Comprovação da qualificação da instituição.
  • Instituições que desejem se credenciar no PRONAS precisam comprovar sua qualificação como instituição de promoção à saúde e de reabilitação/habilitação das pessoas com deficiência sem fins lucrativos. Para isso, é preciso apresentar um dos seguintes documentos:
    • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; ou
    • Qualificação como Organização Social (OS); ou
    • Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); ou
    • Instituição que preste atendimento direto e gratuito às pessoas com deficiência e que seja cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) no Ministério da Saúde. Aconselhamos o envio do comprovante do CNES da organização junto com o seguinte documento, assinado pelo gestor de saúde municipal. Clique aqui para baixar o documento.
    • Já a instituição que desejar se credenciar no PRONON precisa comprovar sua qualificação como instituição de prevenção e combate ao câncer sem fins lucrativos. Para isso, é preciso apresentar um dos seguintes documentos:
      • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; ou
      • Qualificação como Organização Social (OS); ou
      • Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Importante: caso o requerimento seja apresentado por procurador, é necessário constar adicionalmente cópia autenticada do RG e do CPF do mesmo e procuração com a firma reconhecida, que contenha poderes que não configurem qualquer tipo de intermediação.

Envio

Checou todos os documentos? Então, agora é hora de enviar tudo para o Ministério da Saúde.

Os requerimentos e os documentos de credenciamento nos programas devem ser enviados, por meio de Ofício assinado pelo dirigente da instituição, à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, nas modalidades de Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX, com o destinatário:

Ministério da Saúde – PRONON e PRONAS-PCD
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Protocolo Central, CEP 70058-900 Brasília – DF

Além dos documentos impressos, é preciso enviar um pen drive ou CD/DVD com toda a documentação em formato PDF, nas seguintes especificações:

• Até 50 MB por arquivo;
• Resolução mínima de 200 dpi;
• Impressão em preto e branco e colorido, quando necessário;
• Arquivo digitalizado em OCR, Reconhecimento Ótico de Caracteres, que permite o reconhecimento dos caracteres do documento escaneado.

Resultados

Os resultados do credenciamento, com pedidos deferidos e indeferidos, serão publicados no Diário Oficial da União pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. Caso o Ministério da Saúde tenha alguma dúvida sobre alguma das documentações enviadas, ele poderá enviar diligências para a organização no e-mail cadastrado. Assim, fique de olho no e-mail e no Diário Oficial da União!

O portal do Impacto é uma iniciativa da Phomenta, um negócio de impacto que leva educação em gestão e inovação para que os empreendedores do 3º setor resolvam os desafios mais complexos da nossa sociedade. No dia 09/04, nosso sócio fundador Thiago Alvim bateu um papo com o Luis Gustavo Sousa sobre a perspectiva dos incentivos fiscais no cenário da pandemia de COVID-19.

Além de apresentar o funcionamento e o potencial de captação de recursos dos mecanismos de incentivo fiscal, em especial os da esfera federal, Thiago abordou a relação direta entre economia e captação de recursos e ainda apresentou como a Nexo está atuando nesse momento com seus clientes e parceiros.

 “O incentivo fiscal está relacionado aos lucros das empresas, que estão relacionados ao andamento da economia no país. Em um contexto de pandemia, as projeções são mais incertas e apontam para um cenário de possível estagnação, o que pode impactar negativamente o investimento social”, comenta Thiago.

Confira o bate papo completo:

Localizada na quarta cidade mais populosa do Pará, a APAE de Marabá atua desde 2002 prestando serviços na área de saúde, educação e assistência social para mais de 460 pessoas com deficiência intelectual do município e de mais seis cidades vizinhas.  

A APAE é a única instituição especializada no atendimento ambulatorial no município e tem participação ativa nos Conselhos, visando a defesa e manutenção de políticas públicas para a pessoa com deficiência.

Durantes seus 17 anos de existência, a instituição tem ganhado progressiva visibilidade junto à sociedade Marabaense por sua constante implantação e prestação de serviços que asseguram tanto a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, como a promoção de sua inclusão à vida comunitária.

Inclusão por meio do trabalho

Os atendimentos promovidos pela APAE de Marabá são fundamentais para o desenvolvimento de aptidões físicas, cognitivas e sensoriais de seus beneficiários. Pensando em como explorar melhor todas as potencialidades que uma pessoa com deficiência pode oferecer, a instituição foi além do atendimento especializado e contratou uma PCD para seu quadro de funcionários. 

A ideia foi da diretora da APAE de Marabá, Maria Socorro Cavalcante, que sempre defendeu a inclusão no mercado de trabalho, acreditando na superação dos desafios que o ambiente profissional promove. Socorro destaca que:

“O processo de inclusão vai muito além de oferecer empregos e gerar economia, ele tem poder de gerar um grande impacto social na vida da pessoa com deficiência. É preciso oferecer oportunidades de trabalho para a pessoa com deficiência, para que ela fortaleça sua dignidade e resgate a sua auto estima.” 

Desde de julho de 2019, Jocelma Silva de 37 anos desempenha a função de auxiliar administrativa na APAE de Marabá. Jocelma é deficiente física e possui má formação em seus membros superiores e inferiores. 

Ela já desempenhava de forma muito dedicada trabalho voluntário na APAE , há mais de um ano, quando surgiu a oportunidade de contratação. Seu processo seletivo seguiu como de praxe, com análise de currículo e entrevista, e desde então Jocelma segue executando seu trabalho de forma assídua e comprometida, aponta Socorro, idealizadora da iniciativa.

Sobre o trabalho, Jocelma destaca: 

“Fiquei muito grata pela oportunidade que a Diretora Socorro Cavalcante me oportunizou, pois trabalhar na instituição é uma oportunidade ímpar. Acho um trabalho maravilhoso! É muito bom ver a dedicação dos profissionais com os usuários e melhor ainda ver o quanto eles são felizes ao vir para APAE. Sou grata a Deus por tantas bênçãos e espero retribuir a oportunidade que me foi confiada.“

A importância da integração social da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de um 1 bilhão de pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência. As barreiras  enfrentadas por essa população começa desde cedo: apenas 45% dos meninos e 32% das meninas completam o ensino primário em países em desenvolvimento, segundo a ONU.

As estatísticas coletadas pelas Nações Unidas ainda estimam que o fato de possuir alguma deficiência aumenta em um terço o custo de vida de uma pessoa. Além disso, mais de 50% das pessoas com deficiência não conseguem pagar por serviços de saúde.

Dados como esse mostram a importância do trabalho desenvolvido pela APAE de Marabá.  Socorro comenta que desde que a instituição se credenciou e passou a captar recursos pelo PRONAS/PCD, a capacidade de atendimento ampliou em 35%, passando de 341 usuários para 462.

Atualmente, a APAE de Marabá presta serviços especializados na área educacional a alunos de 0 a 65 anos cujas famílias se encontram em situação de vulnerabilidade social.  A pluralidade de atendimentos ambulatoriais que acontecem na instituição são referência na região, uma vez que ela é a única que presta tais serviços. Isto faz com que as mais de 2.800 pessoas com deficiência intelectual do município, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, tenham somente à APAE para recorrer.   

Os incentivos fiscais são benefícios concedidos pela administração pública com o intuito de estimular resultados ou comportamentos de um setor ou atividade determinada. Na área social, servem como uma forma de estimular com que empresas e pessoas físicas direcionem parte dos seus impostos devidos para iniciativas e causas que acreditam.

Trata-se assim de uma forma da administração pública descentralizar a tomada de decisão sobre onde os recursos dos impostos serão aplicados, compartilhando com empresas e cidadão essa responsabilidade.  

É importante deixar claro que não estamos falando de uma redução da carga tributária, mas sim do direcionamento de parte dos recursos que entrariam no Tesouro para áreas específicas como a Cultura, o Esporte e a Saúde (dentre outras).

Os incentivos fiscais para a área social estão disponíveis nos âmbitos federal, estaduais e municipais e incidem sobre diferentes impostos:

• Federal: Imposto de Renda
• Estaduais: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços)
• Municipais: ISS (Imposto sobre Serviços) e/ou IPTU – o que pode mudar de acordo com o local

Uma mesma empresa pode utilizar todos esses incentivos, desde que esses impostos incidam sobre as suas operações – os bancos, para mencionar um exemplo, não pagam ICMS pela natureza de suas atividades.

Incentivos Fiscais Federais

Os incentivos fiscais federais valem somente para pessoas jurídicas tributadas no regime do lucro real e para pessoas físicas que fazem declaração do IR no modelo completo. Isso exclui, portanto, empresas que aderem ao Simples Nacional ou que sejam de lucro presumido e indivíduos que fazem a declaração simplificada do Imposto de Renda.

• Leia também: Lei Federal de Incentivo a Cultura: da elaboração à captação
• Leia também: Lei Federal de Incentivo ao Esporte: como sua entidade ou empresa pode se beneficiar
• Leia também: Como funciona o Fundo do Idoso e o FIA ?
• Leia também: PRONAS e PRONON: Esclareça suas dúvidas sobre os mecanismos de incentivo fiscal

Existem sete incentivos fiscais disponíveis no âmbito federal, cada um com a sua alíquota específica que deve ser respeitada – ou seja, não é permitido “compensar” um incentivo em outro. Os percentuais do imposto de renda devido variam entre pessoas físicas e jurídicas, conforme tabela abaixo:

Algumas considerações sobre a tabela acima:

– Para pessoas jurídicas, a Lei Federal de Incentivo à Cultura e a Lei do Audiovisual competem pelos mesmos 4% do Imposto de Renda devido, enquanto os demais mecanismos têm alíquotas específicas de 1% para cada.

– Para pessoas físicas, os incentivos à Cultura, ao Esporte, ao Idoso e à Infância e Adolescência competem por 6% do Imposto de Renda devido, enquanto os incentivos à Oncologia e à Pessoas com Deficiência têm os seus percentuais específicos.

– As empresas têm que obrigatoriamente fazer os depósitos para os projetos escolhidos dentro do ano fiscal (que se encerra no último dia útil de cada ano). 

– As pessoas físicas, por sua vez, têm a possibilidade de destinar exclusivamente para os Fundos da Infância e do Idoso no momento da declaração do Imposto de Renda que é realizada no ano seguinte, porém com a metade do percentual (3%, ao invés de 6%).

Caso queiram destinar para os demais incentivos, o depósito tem que ser feito dentro do ano fiscal, assim como fazem as empresas.

Cabe ressaltar que apesar de serem baseados num imposto federal, os Fundos do Idoso e da Infância são regulamentados de forma regional nos municípios e estados. Isso gera variações significativas de regras e procedimentos de acordo com a legislação criada em cada localidade.

Incentivos Fiscais Estaduais 

Vários estados brasileiros têm incentivos fiscais para empresas com base no ICMS, geralmente para patrocínio a projetos culturais e, de forma menos comum, a projetos esportivos.

Um exemplo disso é o Estado de Minas Gerais, que tem uma lei específica de incentivo à Cultura e outra de incentivo ao Esporte – cada uma com suas regras e percentuais de abatimento, mas que não competem entre si.

• Leia também: Conheça a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais
• Leia também: Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais

Incentivos Fiscais Municipais

Alguns municípios, por sua vez, criaram mecanismos de incentivo à Cultura, que geralmente incidem sobre o ISS e o IPTU – o que pode variar de acordo com a cidade. Um exemplo desses incentivos é o Pro-Mac, recém-criado programa de incentivo à Cultura na cidade de São Paulo, nos quais as empresas podem utilizar as duas opções de impostos para apoiar projetos culturais.

Leia também: Conheça a Lei Municipal de Incentivo a Cultura do Rio de Janeiro: o maior incentivo fiscal municipal de cultura do Brasil

Neste link é possível encontrar uma lista atualizada dos incentivos fiscais disponíveis pelo Brasil. Como poderá ver, as regras e os procedimentos para utilizar os benefícios fiscais variam muito de acordo com cada localidade.

Mesmo diante dos incentivos fiscais temáticos do Brasil, projetos se destacam focando em pautas ligadas às cidades, reciclagem e educação para idosos, demonstrando a transversalidade dos incentivos fiscais.

Os incentivos fiscais para a área social no Brasil se caracterizam por serem temáticos, isto é, somente projetos e organizações de alguns segmentos específicos conferem benefício fiscal para seus doadores. Isso inclusive é alvo de algumas críticas, principalmente se comparado com o modelo americano, que permite que doações para diversos segmentos tenham deduções fiscais.

Os segmentos sociais que recebem incentivos fiscais no Brasil são Cultura, Audiovisual, Esporte, Saúde (especificamente para Pessoas com Deficiências e pacientes com câncer), além de iniciativas voltadas para idosos e crianças e adolescentes.

O que muitos não sabem é que, dentro dos limites estabelecidos em cada lei de incentivo, esses projetos incentivados têm conseguido dialogar com outros temas que vem sendo bastante valorizados pela sociedade e pelas empresas patrocinadoras.

É o caso do Aro Meia Zero, uma organização que trabalha a bicicleta nas perspectivas de mobilidade urbana, economia criativa e empreendedorismo. Desde 2018, em busca de diversificar as fontes de receitas para a sustentabilidade da organização, os fundadores Murilo Casagrande e Cadu Ronca enxergaram nas leis de incentivo um caminho para financiar suas atividades e viabilizar novos projetos. “As leis de incentivo permitem que a gente tenha acesso a recursos maiores e menos pontuais do que as verbas diretas de marketing ou RH. Isso fortalece a nossa organização e a escala do nosso projeto”, conta Murilo.

De lá pra cá, o Aro já aprovou e captou recursos para projetos na Lei Rouanet e no Pro-Mac, incentivo cultural do município de São Paulo. Ambos os projetos têm com foco levar para diversos locais do Brasil festivais culturais que tem a bicicleta no centro da linguagem artística e como instrumento para gerar uma melhor relação das pessoas com suas cidades e o patrimônio cultural. Em parceria com a Uber, por exemplo, vão realizar cinco festivais em bairros da periferia de São Paulo, que aliam formações culturais (grafite, estêncil, cicloturismo, etc) e atrações artísticas, sempre colocando a bike como protagonista. Em suas ações, a questão do “Viver de bike” é bastante abordada, ou seja, a bicicleta enquanto fonte de geração de renda e empreendedorismo.

A partir de 2019, a organização também terá projetos na Lei do Esporte, com o objetivo de incentivar o uso das bikes por crianças e adolescentes de escolas públicas.

Intercâmbio entre pessoas idosas e a Universidade

Outra iniciativa que chama atenção por sua multiplicidade é a Universidade Aberta à Pessoa Idosa, do Instituto Ânima. Realizado desde 2013 no município de Contagem/MG, o projeto encontrou no Fundo do Idoso uma importante fonte de captação de recursos para promover educação para um maior número de idosos – expandindo a iniciativa também para Belo Horizonte.

Realizados nos campi das universidades UNA e UNI-BH, o projeto promove cursos livres e gratuitos para pessoas acima de 60 anos em diversas áreas como informática, educação financeira, cinema e mini hortas – além de promover a convivência desse público com a comunidade universitária. Desde 2016, o projeto já beneficiou mais de 3.200 idosos e conta com o apoio de grandes empresas como a Cielo, Globo e Vale. Por ter uma atuação em diversos locais do Brasil, o objetivo do Instituto Ânima é levar essa iniciativa para outras cidades e estados.

Organização mineira alia cultura e envelhecimento

Existem organizações que, por suas características, conseguem captar recursos por diversos incentivos fiscais. Esse é o caso do Grupo Meninas de Sinhá que atualmente viabiliza suas iniciativas com o apoio do Fundo do Idoso de Belo Horizonte e da Lei Estadual de Cultura de Minas Gerais.

Formado por 22 mulheres com mais de 60 anos, o Grupo circula por diversas cidades de Minas Gerais, com recursos do incentivo cultural, levando apresentações musicais que valorizam a cultura popular e as histórias de vida de suas componentes. Além disso, com recursos do Fundo do Idoso de Belo Horizonte, onde o Meninas de Sinhá está sediado, o Grupo tem realizado oficinas diversas como bordado, viola e violão e cantigas, além de palestras sobre a melhor idade. O Grupo tem uma forte presença nas redes sociais e já recebeu inúmeros prêmios, como o Prêmio TIM de Música Brasileira.

Incentivos culturais e as cidades

A forma como as pessoas têm se relacionado com os centros urbanos em que vivem é algo que vem sendo cada vez mais discutido nos tempos atuais. Algumas organizações têm colocado as cidades como protagonista de seus projetos.

Desde 2017, o C.U.R.A. – Circuito Urbano de Arte tem dado novas cores para a relação da população de Belo Horizonte com o centro da cidade. Organizado somente por mulheres, o Cura tem transformado a pintura de empenas de grandes prédios do centro de BH em obras realizadas por artistas convidados que chegam a 50 metros de altura e quase 40 metros de largura. Já foram 10 empenas desde então, como o mural da argentina Milu Correch, que tem 1.750 metros quadrados e tem rendido belas fotos “enquadradas” pelo icônico Viaduto Santa Tereza.

Anualmente, novas obras são inauguradas com um festival na Rua Sapucaí, que conta com uma intensa programação que trata sobre as cidades e a arte urbana. Além de palco do evento, a Rua Sapucaí se tornou um grande mirante permanente para o renovado cenário do centro de Belo Horizonte. “Nosso próximo passo agora, que na verdade já está em andamento em uma comunidade de Belo Horizonte, é aproximar ainda mais o projeto das periferias da cidade”, afirma Juliana Flores, uma das fundadoras. Os projetos têm sido viabilizados com recursos de leis federal, estadual e municipal de incentivo à Cultura, com apoio de Ambev, Cemig, Unimed-BH e, a partir de 2019, da Uber.

Quem também tem discutido à sua maneira aspectos importantes relacionados às grandes cidades é o Pimp My Carroça (PMC). Fundado em 2012 pelo grafiteiro Mundano, o PMC é um movimento que luta para tirar os catadores de materiais recicláveis da invisibilidade, com ações criativas que utilizam o graffiti para conscientizar, engajar e transformar a população e a forma como enxergam o trabalho dessas pessoas.

A organização também tem enxergado nas leis de incentivo uma forma de ampliar sua atuação, aliando conceitos de arte urbana e sustentabilidade. Atualmente, possui um projeto aprovado na Lei Rouanet que visa levar a iniciativa para diversas capitais do país. A proposta é fazer várias edições edições do Pimp My Carroça, um dia de intervenção urbana em um espaço central da cidade onde são ofertados serviços estruturais e estéticos para as carroças utilizadas na coleta de resíduos sólidos, sendo eles: funilaria, borracharia, instalação de kits de segurança e pinturas de renomados grafiteiros. Em paralelo, os catadores recebem um atendimento social em diversas frentes (médicos, psicólogos, cabeleireiros, etc.), visando melhorar sua condição de vida e de trabalho.

O trabalho do catador de material reciclável é de extrema importância para a vida nas cidades, contudo os catadores não recebem o devido reconhecimento. “São Paulo recicla 1% do lixo, sendo que 80% disso é proveniente do trabalho dos catadores. Ou seja, quem faz a reciclagem são eles, que são marginalizados e não recebem o valor por isso”, afirma o fundador Mundano.

O Pimp  possui ainda outras iniciativas que podem ser apoiadas via incentivos fiscais. Uma delas se relaciona à organização de cooperativas de catadores (Pimp Nossa Cooperativa) e outra possui uma concepção parecida com o CURA, o Festival Paredes Vivas, porém com uma temática mais ligada à sustentabilidade e reciclagem, a ser realizada no município de São Paulo (ainda em fase de captação).

A atuação da Nexo

Um dos principais pilares que a Nexo busca atuar é na diversificação das temáticas e territórios dos projetos disponíveis para apoio pelas empresas via incentivos fiscais. Todos os projetos citados nesse artigo são de organizações parceiras da Nexo Investimento Social e aptas a receberem recursos de potenciais patrocinadores.

Se quiser saber mais sobre essas e outras iniciativas, entre em contato conosco!

Conteúdo atualizado em abril de 2021

Destinação do IRPF ainda é tímida e mais de 96% do valor potencial a ser destinado no ato ato da declaração não é aproveitado.

Quando falamos sobre cultura de doação, o Brasil ainda precisa melhorar. Na edição de 2019 do Ranking Mundial da Solidariedade (World Giving Index) dentre 126 países pesquisados o Brasil ocupa a 74º posição. O ranking é elaborado pela organização britânica Charities Aid Foundation (CAF) e divulgado no Brasil pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS).

Uma alternativa pouco conhecida pela população e que tem potencial para mudar um pouco esse cenário é a destinação de parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais. A legislação federal autoriza que até 8% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) seja destinado para projetos sociais de diversas áreas sem gastar nada a mais por isso. A Receita Federal disponibilizou em seu site o Guia Sobre Benefícios Fiscais nas Doações para os Fundos e Programas, que explica a prática detalhadamente.

Entenda a destinação por meio da dedução do IRPF

Atualmente, o Governo Federal autoriza que até 8% do IRPF seja remetido a projetos sociais. Desses 8%, 6% podem ir para qualquer uma das áreas de Cultura, Esporte, Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) ou Fundo do Idoso. Além desses 6%, ainda é possível doar 1% adicional ao Pronas/PCD e 1% para Pronon.

É importante destacar que a autorização para esse tipo de abatimento fiscal é válido apenas para quem faz a declaração no modelo completo. Quem utiliza o modelo simplificado não pode utilizar o incentivo.

Uma das maiores dificuldades para ampliar a utilização dos incentivos fiscais é que os valores precisam ser doados último dia útil bancário do ano, sendo que a declaração do Imposto de Renda é feita apenas em abril do ano seguinte. Na prática, o contribuinte precisa antecipar o valor para o projeto e será reembolsado somente no momento da declaração ou na restituição.

Desde 2015, o prazo foi estendido e passou a ser autorizada a doação de até 3% do IR até a data da declaração. Inicialmente, essa autorização se aplicava apenas na doação para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA), mas após a sanção da Lei 13.797/19, no início de 2019, foi autorizada também a doação para Fundos do Idoso.

Campanhas internas empresariais são exemplos a serem seguidos

Para aumentar o potencial de doação, algumas empresas realizam trabalhos estruturados para engajar funcionários e ampliar os recursos destinados a projetos sociais. Um desses casos é o da Unimed BH, por meio do Instituto Unimed-BH, que investe de forma coordenada os recursos dos médicos cooperados.

Com o Programa Cultural Unimed-BH, desenvolvido em 2000 e que se mantém com a doação dos profissionais agregados, a empresa teve arrecadação de cerca de R$ 200 mil na primeira edição. Desde então, já foram apoiados mais de 200 projetos e investidos mais de R$ 55 milhões no segmento cultural por meio da Lei Rouanet.

O Grupo ArcelorMittal, por meio da Fundação ArcelorMittal, também investe intensamente na mobilização de empregados, clientes, fornecedores e empresas parceiras. A empresa incentiva a contribuição individual dessas pessoas aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) e a projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte.

Um ato simples, mas com grande potencial para fazer a diferença

Escolher destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais é um ato de cidadania fiscal. Quando opta por doar às instituições filantrópicas o valor pago em impostos, o contribuinte transforma uma obrigação em uma escolha cidadã e consciente.

De acordo com os dados consolidados da arrecadação de 2020 publicados pela Receita Federal, o potencial de captação de recursos por meio de doações dedutíveis do IRPF supera a cifra de R$ 8 bilhões por ano quando consideramos 6% do imposto devido por pessoas físicas que fizeram a declaração no modelo completo e que poderiam ter realizado a destinação no ato da declaração.

Se o potencial é enorme, a arrecadação propriamente dita ainda é tímida. De acordo com uma live realizada pela Receita Federal, no dia 18 de março de 2021, em 2020, apenas 3,15% do potencial foi destinados, totalizando o valor de R$ 256 milhões.

Essa prática, apesar de simples, é pouco difundida no país. Se estimulada, ela pode fazer com que o valor potencial de arrecadação seja alcançado e, dessa forma, cada pessoa terá contribuído diretamente para o desenvolvimento social.

Deseja contribuir para alterar essa realidade? Confira o vídeo abaixo e veja como é simple efetuar a destinação.

A instituição é referência em Minas Gerais e no Brasil, e oferece atendimento clínico multidisciplinar com equipe diversificada de especialistas

Você já pensou no papel da comunicação na sua vida? Os processos de falar e ouvir estão ligados às relações sociais, ao entendimento do mundo, dos outros e de si mesmo. A audição é um dos nossos principais sentidos e tem relação direta com a qualidade de vida.

E o Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (CEMEAR) é uma instituição sem fins lucrativos de Belo Horizonte (MG) que, há 10 anos, ajuda crianças e adolescentes com deficiências auditivas a serem mais independentes e motivados, facilitando uma convivência tranquila e harmoniosa na sociedade. Como consequência, os  relacionamentos interpessoais e a autoestima dos usuários melhoram muito.

A reabilitação auditiva oferecida pelo CEMEAR tem um papel importante, porque desenvolve as habilidades auditivas perdidas ou nem mesmo adquiridas pela pessoa com deficiência.

Sendo referência em tratamento auditivo em Minas Gerais e no Brasil, a instituição conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, otorrinolaringologia, fonoaudiologia e outras especialidades. Isso permite que as crianças e adolescentes recebam um atendimento integrado e complementar.

Mudanças positivas, mais pessoas impactadas

“O Som do Amanhã”, projeto desenvolvido pela instituição desde 2016 e conta com assessoria da Nexo, já realizou mais de 9 mil atendimentos e tem apoio de empresas e do Ministério da Saúde.

Após “O Som do Amanhã”, foram implantados o Exame para Processamento Auditivo Central e o Teste Vestibular. O exame pode ser decisivo para diagnosticar possíveis problemas auditivos que, muitas vezes, atrapalham as crianças no aprendizado e na vida social. Pessoas com essa deficiência apresentam dificuldade de interpretação das palavras, problemas de fala e memória auditiva prejudicada.

Muitas vezes, crianças e adolescentes sofrem com distúrbio do processamento auditivo central, mas os pais e professores não compreendem que se trata de um problema especificamente na audição. A falta de diagnóstico compromete a alfabetização e todo o processo de aprendizado. Podendo realizar o exame gratuitamente e com segurança, até o final de 2018, somando todos os resultados, mais de 18.700 pessoas tiveram a oportunidade de melhorar sua percepção auditiva.

A coordenadora da instituição, Márcia Izabel, conta que todos esses avanços vieram após a descoberta do PRONAS/PCD. Segundo ela, o CEMEAR sempre enfrentou desafios para submeter projetos de incentivos fiscais ao Ministério da Saúde. Para ela, a utilização desse mecanismo foi um divisor de águas na trajetória da instituição.

Em três anos, o CEMEAR teve seis projetos aprovados e executados, o que corresponde a mais de R$ 2,5 milhões investidos na instituição. Tendo suporte e segurança na submissão de projetos, o CEMEAR pôde cobrir uma demanda reprimida na região e oferecer vários tipos de atendimentos inexistentes no Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais.

Além da ampliação da capacidade de atendimento, foi possível qualificar toda a equipe de gestão da instituição com curso realizado na Fundação Dom Cabral. Márcia afirma que, a partir desse curso, foi possível reorganizar toda a estrutura do CEMEAR. “Aprender e aprimorar estruturas internas como missão, visão, valores, gestão de pessoas e processos, possibilitou caminhar de forma íntegra e concisa”, ela diz.

Mais do que habilitar e reabilitar os deficientes auditivos atendidos, a instituição busca educá-los e mudar sua forma de pensar e agir na sociedade, atuando como um agente transformador na vida dos pacientes.

Assista ao vídeo e conheça melhor a instituição:

Pelas redes sociais do CEMEAR, como Instagram e Facebook, você pode acompanhar a rotina de atividades e descobrir mais detalhes sobre a OSC que realiza um trabalho social admirável. E, caso você também queira contribuir com essa causa, é possível fazer doações por meio do site oficial da instituição.

Disponibilizando tratamento gratuito, a instituição possibilita que os usuários tenham mais autonomia e convivência harmoniosa em sociedade

Há mais de 50 anos, em Belo Horizonte, diversas crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência intelectual e múltipla recebem atendimento gratuito, que permite uma grande melhoria na qualidade de vida de cada um deles. E isso acontece graças à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), instituição que trabalha por uma sociedade mais justa e inclusiva a pessoas com deficiência.

Além de deficiência intelectual e múltipla, a APAE atende pessoas com deficiência física, auditiva e visual. Elas recebem os cuidados e a atenção especiais de que precisam, desde a aprendizagem personalizada e educação inclusiva, até assistência social, saúde e inserção no mercado de trabalho.

Tudo isso é realizado para que os usuários tenham mais autonomia e independência no exercício da cidadania. Os benefícios dos tratamentos disponibilizados pela APAE também se estendem às famílias que, dessa forma, podem ver o potencial de seus parentes sendo estimulado e aproveitado ao máximo.

Melhorias na infraestrutura ampliaram a capacidade de atendimento

A APAE foi uma das primeiras instituições a receber assessoria da Nexo. Em 5 anos, o trabalho desenvolvido tem alcançado grandes resultados. Foram 6 projetos aprovados e executados, que receberam incentivo por meio do PRONAS/PCD. No total, foram mobilizados cerca de R$ 11 milhões, sendo investidos em melhorias fundamentais para a sustentabilidade das atividades.

A infraestrutura da Clínica da Intervir, local onde são oferecidos os atendimentos ambulatoriais da APAE, em Belo Horizonte, foi readequada e equipada. Isso permitiu a ampliação do número de atendimentos regulares, expandindo o trabalho assistencial a um maior número de pessoas que precisam dele.

Ao longo do tempo, o número de profissionais que atuam na instituição também cresceu, e a APAE pôde investir em capacitações para qualificá-los ainda mais. Em média, são realizados 1.500 atendimentos ambulatoriais por mês, com uma equipe multidisciplinar de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e outros especialistas preparados.

As conquistas não param por aí: em outubro de 2018, 11 jovens com deficiência foram contratados e alcançaram o desejo de ser incluídos no mercado de trabalho. Eles representam uma boa parte dos usuários que sonham em ter autonomia e uma certa independência financeira. Apesar de ter capacidade para exercer funções, eles não recebem muitas oportunidades.

Ainda foi possível reformar 8 unidades do Programa Casa Lar, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, gerenciadas e assistidas pela APAE; elas são residências que oferecem às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla e transtorno mental uma convivência afetiva equilibrada e saudável.

Deficiências precisam de tratamento adequado para que o usuário possa desenvolver suas habilidades

O diagnóstico da deficiência múltipla ocorre quando há duas ou mais deficiências ao mesmo tempo, sejam elas intelectuais, físicas ou ambas. Já a deficiência intelectual pode, muitas vezes, se manifestar sozinha. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos 10% da população de qualquer país tem algum tipo de deficiência.

Pessoas com deficiência sofrem consequências físicas e intelectuais que influenciam na sua maneira de lidar com o mundo externo e desenvolver habilidades adaptativas. Por isso é tão necessária a existência de instituições como a APAE: para promover educação e atendimentos personalizados, acompanhando cada caso no seu ritmo.

Cidadania é feita também pela garantia de direitos. E é para isso que a APAE atua, com apoio da Nexo em alguns projetos, na proteção dos direitos de seus acolhidos, favorecendo a integração à vida em comunidade. No site e nas redes sociais da instituição, você pode conhecê-la melhor e acompanhar os resultados desse importante trabalho.

Assista aos vídeos e conheça alguns dos projetos realizados: