PRONON e PRONAS/PCD

Governo Federal opta por não prorrogar a dedução do Imposto de Renda para projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Nesta sexta-feira (23/12), o atual Presidente da República vetou o Projeto de Lei nº 5.307, de 2020, que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e que prorrogaria a possibilidade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Pronas/PCD e Pronon. 

Na proposta aprovada pelo Congresso, Pessoas Físicas poderiam deduzir do Imposto de Renda as doações e os patrocínios feitos até o ano-calendário de 2025. Já no caso das Jurídicas, a dedução poderia ser feita até 2026. O limite de doação para os contribuintes é de 1% do Imposto de Renda devido para cada mecanismo.

Criados pela Lei 12.715/12, esses mecanismos apoiaram a melhoria do atendimento de milhares de pessoas em hospitais e centros de reabilitação e pesquisa, ampliando a oferta de serviços médicos e assistenciais, capacitações e pesquisas científicas. 

Exemplo disso é a APAE de Belo Horizonte, que usou recursos incentivados para aprimorar seu atendimento, promover a formação de profissionais, desenvolver programas de educação e inserção no mercado de trabalho aos beneficiários. 

As justificativas para o veto presidencial à prorrogação do PRONAS e PRONON

Para justificar a decisão, o Ministério da Economia afirmou que o projeto de lei poderia contrariar o interesse público pois a prorrogação do benefício fiscal acarretaria na renúncia de receitas sem que fosse apresentada estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Também alegou que o PL não apresenta as medidas compensatórias necessárias, o que poderia gerar insegurança jurídica, tendo em vista que a ampliação do prazo para as deduções abriria possibilidades de interpretação a respeito da retroatividade do benefício fiscal.

Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional no ano de 2023. Torcemos para que logo sejam geradas alternativas para que os programas voltados à atenção oncológica e às pessoas com deficiência sejam prorrogados.

Instituições interessadas em participar dos mecanismos devem seguir um processo de credenciamento. Você já sabe como se credenciar no PRONAS e PRONON? Confira neste blogpost o passo a passo.

Se você está pensando em submeter um projeto Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), o primeiro passo é garantir que a sua organização esteja devidamente credenciada. 

Com as novas regras anunciadas na Portaria GM/MS nº 7.224, de 16 de junho de 2025, o caminho para se credenciar no PRONAS e PRONON, ficou menos burocrático e mais estratégico para quem quer gerar impacto social por meio da saúde. Nesse texto, separamos tudo o que você precisa saber para começar a credenciar projetos nesses mecanismos.

Entenda como se credenciar no PRONAS e PRONON

Com a atualização das regras pelo Ministério da Saúde, a maneira para se credenciar no PRONAS e PRONON passou a ser mais ágil para instituições que desejam captar recursos e atuar diretamente com iniciativas na saúde pública.

A Portaria GM/MS nº 7.224/2025 representa um avanço importante para quem usa esses mecanismos e se sua organização quer sair do papel para começar a gerar impacto com mais rapidez, entender essas mudanças é essencial. Veja quais são as principais novidades:

• A maior mudança é que agora as instituições podem apresentar projetos no mesmo ano em que se credenciam, eliminando a espera de um ano entre credenciamento e apresentação do projeto, o que torna o processo mais ágil. Ou seja, instituições recém-credenciadas já podem participar dos editais sem precisar esperar pelo próximo ciclo.  
• O credenciamento pode ser solicitado a qualquer momento do ano – não há mais um período fixo (como anteriormente, entre junho e julho).
  Além disso, é possível apresentar o pedido de credenciamento junto com o envio do projeto.

O que são PRONAS e PRONON? 

Criados em 2012 pela Lei nº 12.715, os mecanismos de incentivo fiscal o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) têm como propósito fortalecer as políticas públicas de saúde no Brasil. Por meio deles, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto de renda devido para financiar projetos voltados ao cuidado com pessoas com deficiência e pacientes oncológicos.

O PRONON apoia ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação relacionados ao câncer. Já o PRONAS/PCD viabiliza iniciativas de promoção da saúde, prevenção, reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência. Esses mecanismos contribuem para ampliar o acesso a serviços especializados, fortalecer a rede de atendimento e gerar impacto direto na vida das pessoas e na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem pode participar?

Entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos que atuam no campo da oncologia ou da pessoa com deficiência podem captar recursos para seus projetos por meio dos dois incentivos podem se credenciar no PRONAS e PRONON. Cada instituição pode apresentar até três projetos por ano e por programa.

Como se credenciar?

 

Para se credenciar nos programas PRONON e PRONAS, a instituição deve seguir estes passos conforme o Ministério da Saúde:

• Enviar um requerimento específico para cada programa, devidamente preenchido por e-mail para o endereço projetoprononpronas@saude.gov.br, podendo ser anexada diretamente ou via link para pasta virtual na nuvem; respeitando limites de tamanho e qualidade dos arquivos.
• Diferente de processo anterior, conforme a Portaria GM/MS nº 7.224/2025, as instituições podem solicitar credenciamento a qualquer momento do ano e apresentar projetos no mesmo ano do credenciamento, sem precisar esperar até o ano seguinte.
• Durante a análise, o Ministério da Saúde pode solicitar complementação de documentos por e-mail. Os resultados do credenciamento são publicados no Diário Oficial da União (DOU).
• O credenciamento é válido sem necessidade de renovação anual. Não sabe se sua organização já está cadastrada? Confira aqui se a sua instituição já está credenciada nos programas.

Reunindo a documentação necessária

veja o que é necessário reunir e faça um check list para não se esquecer de nenhum:

1. Requerimento de credenciamento preenchido e assinado.

• O requerimento é diferente para cada programa. 
• Para baixar o Requerimento PRONON clique aqui 
• Para baixar o Requerimento PRONAS, clique aqui. 

Dica importante: o e-mail que você irá cadastrar aqui deve ser uma e-mail que a organização cheque diariamente, pois será o meio oficial de comunicação do Ministério com sua organização.

2. Cópia autenticada dos seguintes documentos:

• Estatuto ou contrato social vigente e todas as alterações, registradas em cartório;
• Comprovante de endereço da sede;
• RG e CPF do dirigente da instituição;
• Ata de eleição ou termo de posse da diretoria atual, registrados em cartório.

3. Comprovantes de regularidade jurídica e fiscal:

• Situação cadastral no CNPJ;
• Regularidade com o FGTS e o INSS;
• Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal e Dívida Ativa da União – clique aqui para obter;
• Situação no CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas);
• Certidão negativa no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
  

Comprovação de qualificação da instituição:

Para credenciamento no PRONAS/PCD

• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; ou
• Qualificação como Organização Social (OS); ou
  Qualificação como OSCIP; ou
• Documento que comprove atendimento direto e gratuito a pessoas com deficiência e cadastro no SCNES. (Nesse caso, é recomendável também anexar o comprovante de CNES e um documento assinado pelo gestor municipal de saúde. Clique aqui para baixar o modelo).

Para credenciamento no PRONON:

• Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; ou
• Qualificação como Organização Social (OS); ou
• Qualificação como OSCIP.

Envio dos documentos

Depois de checar todos os documentos, é hora de enviar tudo para o Ministério da Saúde. 

Os requerimentos e os documentos de credenciamento nos programas devem ser enviados, por meio de Ofício assinado pelo dirigente da instituição, contendo a lista da documentação enviada, à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, através do e-mail:  projetoprononpronas@saude.gov.br.

Os arquivos da lista de documentação devem estar em formato PDF, nas seguintes especificações:

• Até 50 MB por arquivo;
• Resolução mínima de 200 dpi;
• Impressão em preto e branco e colorido, quando necessário;
• Se o tamanho do arquivo for maior do que 20mb, deverá ser desmembrado e enviado em mais de uma mensagem, com o conteúdo indicado no campo “assunto” (limite de 5 anexos até 20mb).

Resultado

Os resultados do credenciamento, com pedidos deferidos ou indeferidos, serão publicados no Diário Oficial da União pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Caso o Ministério precise de complementação de alguma informação, poderá enviar diligência para o e-mail institucional informado. Por isso, é essencial acompanhar tanto a caixa de entrada quanto o DOU com frequência.

Com essas mudanças, torcemos para que os mecanismos sejam fortalecidos.Para acompanhar mais notícias sobre PRONAS/PCD e PRONON, acompanhe a Nexo nas redes sociais!

• Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

• Comprovante de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);

• Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União:
  • Para obter a da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, clique aqui.
  • A do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) da Controladoria-Geral da União pode ser obtida clicando aqui. Na página inicial, selecione a aba “Sanções”. Em seguida, onde aparece a opção “CEPIM”, insira o CNPJ da instituição e pressione “consultar”. Pronto, basta imprimir a tela.
  • Para obter a certidão negativa do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), clique aqui. Selecione o item “Lista de devedores”. Na página seguinte, insira o CNPJ da instituição e os demais itens solicitados e pressione “consultar”. Pronto, basta imprimir a tela.

• Comprovação da qualificação da instituição.
  • Instituições que desejem se credenciar no PRONAS precisam comprovar sua qualificação como instituição de promoção à saúde e de reabilitação/habilitação das pessoas com deficiência sem fins lucrativos. Para isso, é preciso apresentar um dos seguintes documentos:
    • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; ou
    • Qualificação como Organização Social (OS); ou
    • Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); ou
    • Instituição que preste atendimento direto e gratuito às pessoas com deficiência e que seja cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) no Ministério da Saúde. Aconselhamos o envio do comprovante do CNES da organização junto com o seguinte documento, assinado pelo gestor de saúde municipal. Clique aqui para baixar o documento.
    • Já a instituição que desejar se credenciar no PRONON precisa comprovar sua qualificação como instituição de prevenção e combate ao câncer sem fins lucrativos. Para isso, é preciso apresentar um dos seguintes documentos:
      • Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; ou
      • Qualificação como Organização Social (OS); ou
      • Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Importante: caso o requerimento seja apresentado por procurador, é necessário constar adicionalmente cópia autenticada do RG e do CPF do mesmo e procuração com a firma reconhecida, que contenha poderes que não configurem qualquer tipo de intermediação.

Envio

Checou todos os documentos? Então, agora é hora de enviar tudo para o Ministério da Saúde.

Os requerimentos e os documentos de credenciamento nos programas devem ser enviados, por meio de Ofício assinado pelo dirigente da instituição, à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, nas modalidades de Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX, com o destinatário:

Ministério da Saúde – PRONON e PRONAS-PCD
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Protocolo Central, CEP 70058-900 Brasília – DF

Além dos documentos impressos, é preciso enviar um pen drive ou CD/DVD com toda a documentação em formato PDF, nas seguintes especificações:

• Até 50 MB por arquivo;
• Resolução mínima de 200 dpi;
• Impressão em preto e branco e colorido, quando necessário;
• Arquivo digitalizado em OCR, Reconhecimento Ótico de Caracteres, que permite o reconhecimento dos caracteres do documento escaneado.

Resultados

Os resultados do credenciamento, com pedidos deferidos e indeferidos, serão publicados no Diário Oficial da União pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. Caso o Ministério da Saúde tenha alguma dúvida sobre alguma das documentações enviadas, ele poderá enviar diligências para a organização no e-mail cadastrado. Assim, fique de olho no e-mail e no Diário Oficial da União!

Localizada na quarta cidade mais populosa do Pará, a APAE de Marabá atua desde 2002 prestando serviços na área de saúde, educação e assistência social para mais de 460 pessoas com deficiência intelectual do município e de mais seis cidades vizinhas.  

A APAE é a única instituição especializada no atendimento ambulatorial no município e tem participação ativa nos Conselhos, visando a defesa e manutenção de políticas públicas para a pessoa com deficiência.

Durantes seus 17 anos de existência, a instituição tem ganhado progressiva visibilidade junto à sociedade Marabaense por sua constante implantação e prestação de serviços que asseguram tanto a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, como a promoção de sua inclusão à vida comunitária.

Inclusão por meio do trabalho

Os atendimentos promovidos pela APAE de Marabá são fundamentais para o desenvolvimento de aptidões físicas, cognitivas e sensoriais de seus beneficiários. Pensando em como explorar melhor todas as potencialidades que uma pessoa com deficiência pode oferecer, a instituição foi além do atendimento especializado e contratou uma PCD para seu quadro de funcionários. 

A ideia foi da diretora da APAE de Marabá, Maria Socorro Cavalcante, que sempre defendeu a inclusão no mercado de trabalho, acreditando na superação dos desafios que o ambiente profissional promove. Socorro destaca que:

“O processo de inclusão vai muito além de oferecer empregos e gerar economia, ele tem poder de gerar um grande impacto social na vida da pessoa com deficiência. É preciso oferecer oportunidades de trabalho para a pessoa com deficiência, para que ela fortaleça sua dignidade e resgate a sua auto estima.” 

Desde de julho de 2019, Jocelma Silva de 37 anos desempenha a função de auxiliar administrativa na APAE de Marabá. Jocelma é deficiente física e possui má formação em seus membros superiores e inferiores. 

Ela já desempenhava de forma muito dedicada trabalho voluntário na APAE , há mais de um ano, quando surgiu a oportunidade de contratação. Seu processo seletivo seguiu como de praxe, com análise de currículo e entrevista, e desde então Jocelma segue executando seu trabalho de forma assídua e comprometida, aponta Socorro, idealizadora da iniciativa.

Sobre o trabalho, Jocelma destaca: 

“Fiquei muito grata pela oportunidade que a Diretora Socorro Cavalcante me oportunizou, pois trabalhar na instituição é uma oportunidade ímpar. Acho um trabalho maravilhoso! É muito bom ver a dedicação dos profissionais com os usuários e melhor ainda ver o quanto eles são felizes ao vir para APAE. Sou grata a Deus por tantas bênçãos e espero retribuir a oportunidade que me foi confiada.“

A importância da integração social da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de um 1 bilhão de pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência. As barreiras  enfrentadas por essa população começa desde cedo: apenas 45% dos meninos e 32% das meninas completam o ensino primário em países em desenvolvimento, segundo a ONU.

As estatísticas coletadas pelas Nações Unidas ainda estimam que o fato de possuir alguma deficiência aumenta em um terço o custo de vida de uma pessoa. Além disso, mais de 50% das pessoas com deficiência não conseguem pagar por serviços de saúde.

Dados como esse mostram a importância do trabalho desenvolvido pela APAE de Marabá.  Socorro comenta que desde que a instituição se credenciou e passou a captar recursos pelo PRONAS/PCD, a capacidade de atendimento ampliou em 35%, passando de 341 usuários para 462.

Atualmente, a APAE de Marabá presta serviços especializados na área educacional a alunos de 0 a 65 anos cujas famílias se encontram em situação de vulnerabilidade social.  A pluralidade de atendimentos ambulatoriais que acontecem na instituição são referência na região, uma vez que ela é a única que presta tais serviços. Isto faz com que as mais de 2.800 pessoas com deficiência intelectual do município, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, tenham somente à APAE para recorrer.   

Disponibilizando tratamento gratuito, a instituição possibilita que os usuários tenham mais autonomia e convivência harmoniosa em sociedade

Há mais de 50 anos, em Belo Horizonte, diversas crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência intelectual e múltipla recebem atendimento gratuito, que permite uma grande melhoria na qualidade de vida de cada um deles. E isso acontece graças à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), instituição que trabalha por uma sociedade mais justa e inclusiva a pessoas com deficiência.

Além de deficiência intelectual e múltipla, a APAE atende pessoas com deficiência física, auditiva e visual. Elas recebem os cuidados e a atenção especiais de que precisam, desde a aprendizagem personalizada e educação inclusiva, até assistência social, saúde e inserção no mercado de trabalho.

Tudo isso é realizado para que os usuários tenham mais autonomia e independência no exercício da cidadania. Os benefícios dos tratamentos disponibilizados pela APAE também se estendem às famílias que, dessa forma, podem ver o potencial de seus parentes sendo estimulado e aproveitado ao máximo.

Melhorias na infraestrutura ampliaram a capacidade de atendimento

A APAE foi uma das primeiras instituições a receber assessoria da Nexo. Em 5 anos, o trabalho desenvolvido tem alcançado grandes resultados. Foram 6 projetos aprovados e executados, que receberam incentivo por meio do PRONAS/PCD. No total, foram mobilizados cerca de R$ 11 milhões, sendo investidos em melhorias fundamentais para a sustentabilidade das atividades.

A infraestrutura da Clínica da Intervir, local onde são oferecidos os atendimentos ambulatoriais da APAE, em Belo Horizonte, foi readequada e equipada. Isso permitiu a ampliação do número de atendimentos regulares, expandindo o trabalho assistencial a um maior número de pessoas que precisam dele.

Ao longo do tempo, o número de profissionais que atuam na instituição também cresceu, e a APAE pôde investir em capacitações para qualificá-los ainda mais. Em média, são realizados 1.500 atendimentos ambulatoriais por mês, com uma equipe multidisciplinar de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e outros especialistas preparados.

As conquistas não param por aí: em outubro de 2018, 11 jovens com deficiência foram contratados e alcançaram o desejo de ser incluídos no mercado de trabalho. Eles representam uma boa parte dos usuários que sonham em ter autonomia e uma certa independência financeira. Apesar de ter capacidade para exercer funções, eles não recebem muitas oportunidades.

Ainda foi possível reformar 8 unidades do Programa Casa Lar, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, gerenciadas e assistidas pela APAE; elas são residências que oferecem às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla e transtorno mental uma convivência afetiva equilibrada e saudável.

Deficiências precisam de tratamento adequado para que o usuário possa desenvolver suas habilidades

O diagnóstico da deficiência múltipla ocorre quando há duas ou mais deficiências ao mesmo tempo, sejam elas intelectuais, físicas ou ambas. Já a deficiência intelectual pode, muitas vezes, se manifestar sozinha. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos 10% da população de qualquer país tem algum tipo de deficiência.

Pessoas com deficiência sofrem consequências físicas e intelectuais que influenciam na sua maneira de lidar com o mundo externo e desenvolver habilidades adaptativas. Por isso é tão necessária a existência de instituições como a APAE: para promover educação e atendimentos personalizados, acompanhando cada caso no seu ritmo.

Cidadania é feita também pela garantia de direitos. E é para isso que a APAE atua, com apoio da Nexo em alguns projetos, na proteção dos direitos de seus acolhidos, favorecendo a integração à vida em comunidade. No site e nas redes sociais da instituição, você pode conhecê-la melhor e acompanhar os resultados desse importante trabalho.

Assista aos vídeos e conheça alguns dos projetos realizados: