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Captação de Recursos

Substitutivo apresentado pelo Relator da Reforma do Imposto de Renda reduz em 50% os incentivos para projetos sociais

No último dia 03, o relator da proposta de Reforma do Imposto de Renda apresentou substitutivo que reduz pela metade os incentivos fiscais para projetos sociais.

Como já apresentado em posts anteriores, a reforma do Imposto de Renda que está em tramitação no Congresso apresenta impacto extremamente danoso para a área social. Incentivos fiscais, que permitem que empresas façam doações para projetos na área da cultura, esporte, infância, idoso e saúde, podem ser seriamente comprometidos. 

A proposta inicial do Governo reduzia o potencial dos incentivos em 33%. O parecer preliminar do Relator, Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), reduzia ainda mais as perdas para os projetos sociais, chegando a um corte de 83%. Contudo, a impressão que ficou era de que não havia consciência sobre como a reforma incidiria indiretamente sobre essas políticas sociais. 

O substitutivo apresentado no dia 03 de Agosto pelo relator, Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) trata especificamente dos incentivos em um capítulo intitulado “Da Preservação do Funcionamento de Atividades de Relevante Interesse Social”. 

É um importante passo, mas que ainda não resolve o principal problema da reforma do imposto de renda: a redução drástica do potencial de destinação de recursos para projetos sociais. Embora tenha melhorado em relação à versão anterior, a versão de 03 de agosto corta pela metade o potencial de fomento para projetos sociais. 

A nova redação do Projeto de Lei nº 2.337/2001, em seus artigos 52 a 57, aumenta o limite de dedução de cada um dos incentivos existentes (além de prorrogar a vigência da Lei de Incentivo ao Esporte, PRONAS/PCD e PRONON). 

Em uma primeira análise, o aumento anula os efeitos negativos da redução da alíquota básica do Imposto de Renda de 15% para 7,5%. Mas o art. 58, criado para compensar as reduções subsequentes da alíquota básica do IR para 5% e 2,5%, não foi redigido de forma a anular os efeitos negativos da Reforma do IR nos projetos sociais. 

Assim, quando dividimos os efeitos da legislação proposta em 3 tempos, temos um efeito neutro no primeiro momento; um impacto negativo de 16,7% quando acionado o primeiro gatilho; e um impacto negativo de 50% quando acionado o segundo gatilho. 

As tabelas abaixo são uma tentativa de ilustrar o efeito das medidas. 

Como um eterno otimista, acredito que a relevância da preservação dos mecanismos de fomento para projetos sociais já tenha sido assimilada pelo Relator e pela equipe do Governo e que a solução seja apenas uma questão de ajuste no texto do art. 58. 

A reforma passaria a ser neutra alterando o índice de reajuste previsto no caput do Art. 58 de 25% para 50% e o índice previsto no parágrafo único de 50% para 200%. Com esses ajustes, garantimos a neutralidade da reforma em relação aos incentivos para projetos sociais, sem redução ou ampliação do potencial de isenção para as empresas. 

Só com a neutralidade da reforma em relação aos incentivos alcançaremos o que parece ser o objetivo do capítulo criado no Projeto de Lei: a preservação do funcionamento de atividades de relevante interesse social. 

Alternativas para uma Reforma do Imposto de Renda neutra para a área social (ou o mais próximo possível da neutralidade)

Como já apresentado em análises anteriores, o Governo Federal pretende reformar a cobrança de imposto sobre renda no Brasil. A proposta já foi apresentada para a câmara e a tramitação segue acelerada. Neste artigo, iremos detalhar algumas alternativas para uma Reforma do Imposto de Renda neutra para a área social.

As principais mudanças são a tributação da distribuição de lucros e dividendos na Pessoa Física e a compensação com a redução da tributação sobre os Lucros da Pessoa Jurídica. Até aí, tudo bem. A proposta parece alinhada com o que se pratica internacionalmente. 

Acontece que a tributação sobre lucros no Brasil é formada por 3 componentes, com a alíquota somando 34%:

Reforma do Imposto de Renda para a área social

A proposta inicial do governo reduzia a alíquota básica de 15% para 10%. Já o parecer do Relator, Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propõe a redução da alíquota básica para 2,5%, mantendo a adicional e a CSLL sem alteração. 

E qual o motivo para concentrar o corte apenas na alíquota básica? 

A CSLL é uma contribuição que fica integralmente para o Governo Federal, não sendo compartilhada com Estados e Municípios. 

Já o Imposto de Renda é dividido com Estados e Municípios, mas a Alíquota Adicional do IR não sofre nenhuma dedução. 

Lei 9.249 de 1995
Art. 3º A alíquota do imposto de renda das pessoas jurídicas é de quinze por cento.
§ 1º A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de dez por cento.
§ 4º O valor do adicional será recolhido integralmente, não sendo permitidas quaisquer deduções.

A proposta já está gerando reação de Estados e Municípios que acabam pagando a maior parte da conta. 

Mas um prejuízo considerável está direcionado para os programas de fomento a projetos sociais financiados por meio de incentivos fiscais. Lei Rouanet, Lei do Esporte, Fundo da Infância e Fundo do Idoso perdem juntos mais de R$2 bilhões por ano, o que representa mais de 80% do previsto para 2022. 

Esses incentivos são atrelados à alíquota básica do Imposto de Renda e com a redução de 15% para 2,5% o potencial de investimento das empresas cai na mesma proporção. 

Diante desse cenário, como manter a reforma tributária sem impactar tão fortemente os incentivos fiscais para projetos sociais? 

Temos pelo menos 3 alternativas para que a Reforma do Imposto de Renda seja neutra para a área social e preserve a maior parte dos incentivos fiscais para projetos sociais:

Recomposição do limite de dedução de cada incentivo. 

Se a base cai de 15% para 2,5%, basta recompor o limite de dedução de cada incentivo fiscal para garantir que o potencial de investimento não seja impactado.

Reforma do Imposto de Renda para a área social

O desenho acima mantém a reforma neutra em relação aos programas implantados por meio de incentivo fiscal, mas demandaria alteração de várias leis específicas, alterando o limite de dedução de cada mecanismo. 

Aplicação da dedução dos mecanismos de incentivo fiscal sobre o Adicional do IR. 

Essa medida seria mais simples, pois bastaria revogar o § 4º do Art. 3o da Lei 9.249 / 1.995 que define que o Adicional do IR não sofre qualquer dedução. Seria importante vasculhar toda legislação para verificar se o dispositivo não é repetido em alguma outra norma, mas a princípio parece um ajuste mais simples que a proposta anterior. 

Com essa mudança, os incentivos passariam a incidir sobre a alíquota básica de 2,5% e sobre o adicional de 10%. Ainda teríamos uma redução do potencial de investimento nos projetos sociais, mas uma redução inferior a 20% que poderia ser absorvida com o crescimento da economia. 

Redução da tributação sobre o Lucro pela extinção da alíquota adicional.  

Se a proposta é reduzir a tributação sobre o lucro, o corte concentrado na alíquota básica não é a única opção. Bastaria calibrar a redução no adicional para alcançar resultado semelhante. 

Em uma hipótese de eliminação do adicional e redução de 2,5% da alíquota básica geraria impacto negativo nos incentivos fiscais para projetos sociais, mas em um nível possível de ser absorvido e compensado pelo esperado crescimento da economia. 

É natural que algum nível de perda possa ser gerado em uma reforma tributária, mas não parece razoável que a área social pague com uma redução de mais de 80% de seu potencial de fomento em uma reforma que promete ser neutra. 

Reforma do Imposto de Renda pode retirar R$ 2 bilhões de projetos sociais

Qual será o Impacto da proposta de reforma do Imposto de Renda, proposta pelo Governo Federal e já enviada à Câmara, nos incentivos fiscais para a área social?

A atual legislação que trata do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas no Brasil permite que até 9% do imposto devido seja destinado a projetos sociais previamente aprovados por organizações Públicas:

Limite do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas no Brasil nos Incentivos Fiscais para a área social

A forma como a legislação apresenta o incentivo esconde um detalhe relevante, que faz com que o incentivo seja bem menor que os 9% citados. Os percentuais apresentados acima incidem apenas sobre a alíquota básica do Imposto.

Conforme o art. 3º da Lei 9.249 de 1995, o IRPJ é formado por uma alíquota básica de 15% e um adicional de 10%, totalizando 25%. O adicional tem duas características específicas: i) incide apenas sobre o lucro que supera R$20 mil mensais; e ii) não aceita qualquer dedução.

Lei 9.249 de 1995
Art. 3º A alíquota do imposto de renda das pessoas jurídicas é de quinze por cento.
§ 1º A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de dez por cento. 
§ 4º O valor do adicional será recolhido integralmente, não sendo permitidas quaisquer deduções.

A reforma proposta pelo Governo Federal e já enviada à Câmara prevê a redução da alíquota do IRPJ dos atuais 25% para 20%. Essa redução se dará exclusivamente na alíquota básica, que cairia de 15% em 2021 para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023. O adicional segue mantido em 10%.

PL 2.337/2021
“Art. 8o A Lei no 9.249, de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3o A alíquota do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Jurídicas será de:
I – doze inteiros e cinco décimos por cento, nos períodos de apuração compreendidos entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de 2022; e
II – dez por cento, nos períodos de apuração a partir de 1o de janeiro de 2023.”

Ao concentrar o corte do IR na alíquota básica, o governo promove uma redução considerável em uma série de incentivos fiscais sem precisar discutir individualmente cada uma dessas despesas tributárias. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, identificamos uma previsão de despesa tributária de R$ 2,42 bi no ano de 2022 relativa aos incentivos para projetos sociais listados acima. Com a redução da alíquota básica do IRPJ proposta pelo governo, o potencial de financiamento de projetos sociais por empresas com a utilização desses incentivos será reduzido em cerca de R$800 milhões no ano de 2022.

Mas nada é tão ruim que não possa piorar. O relatório apresentado pelo relator, Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), reduz a alíquota básica do IRPJ para 2,5%, gerando um corte superior a R$2 bilhões. Dos R$2,4 bilhões iniciais, passaríamos a apenas R$400 milhões, uma redução de R$2 bilhões ou 83% do potencial de investimento em projetos sociais.

reforma do imposto de renda
* A legislação que criou os incentivos para a área da saúde (PRONAS / PCD e PRONON) foi prorrogada até 2021 e por isso a previsão para 2022 está zerada. Mas já há projeto tramitando para garantir a prorrogação.

Cada incentivo fiscal previsto na legislação foi construído e debatido com a sociedade, teve o impacto nas contas públicas calculado e com isso definido seu limite de isenção. A revisão do IRPJ, ao concentrar a redução na alíquota básica, afetará uma série de políticas públicas implementadas por meio de incentivos fiscais, sem o devido debate sobre cada programa.

A proposta de redução ou mesmo a extinção de determinado programa governamental ou incentivo fiscal é legítima, assim como a revisão da forma de tributação da renda no país, mas não parece ser adequado um corte considerável em diversos programas sociais de forma indireta, sem que esse efeito seja devidamente explicitado e debatido. Principalmente quando a reforma avança em velocidade fora do padrão para um tema tão complexo. Apresentada pelo Poder Executivo em 25/06 (sexta feira), a matéria teve relator designado no dia 28/06 (segunda), tendo relatório apresentado em 2 semanas.

Embora os incentivos fiscais sejam formalmente atribuídos às empresas, a reforma terá um efeito devastador para a sociedade civil organizada, reduzindo consideravelmente os recursos disponíveis para projetos sociais em diversas áreas.

Como atrair recursos via incentivos fiscais para projetos sociais?

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No dia 24 de fevereiro, nossa diretora executiva Stefane Rabelo compartilhou um pouco da sua experiência sobre como atrair recursos para projetos incentivados numa discussão com o tema “Atração de recursos via incentivos fiscais para coletivos e organizações sociais”.

A conversa foi parte da 3ª edição da trilha do conhecimento “O ideal é fazer acontecer”, organizada pela Plataforma Idealist. O evento contou com a participação de integrantes das organizações Face Acontecer e Idealist.org.

Para falar atração de recursos via incentivos fiscais, Stefane explicou como funcionam os mecanismos de incentivo, desde a elaboração de um projeto à gestão dos recursos captados. Também explicou os critérios para as organizações que querem captar por meio de de incentivos fiscais e reforçou a importância do mecanismo na descentralização dos recursos.

Quer saber mais sobre como atrair recursos via incentivos fiscais para coletivos e organizações sociais? Confira no webinar a seguir.

O papel das Organizações da Sociedade Civil diante da pandemia de Covid-19

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No dia 23/10, nosso sócio fundador Thiago Alvim participou de um bate-papo sobre o papel das Organizações da Sociedade Civil diante da pandemia de Covid-19. O debate fez parte da programação da XV Semana de Gestão de Políticas Públicas EACH USP, organizada pelo Centro Acadêmico Herbert de Souza.

Junto dele estavam Alexandre Isaac, pesquisador e líder de projetos do Centro de Estudos em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC); Candice Ferreira de Araújo, especialista em Controle e Gestão das Entidades do Terceiro Setor e coordenadora colegiada da Plataforma MROSC Bahia; Lucas Seara, coordenador do OSC Legal Instituto.

Uma tendência já difundida no Brasil, mas potencializada no contexto da pandemia com tantas incertezas e impactos econômicos, foi a atuação das organizações da sociedade civil chegando à população necessitada antes mesmo das políticas públicas.

No cenário da pandemia, a sociedade civil organizada se destacou em três esferas:

  • Ações emergenciais de enfrentamento à pandemia:  mobilização na distribuição de itens de alimentação, higiene e necessidades básicas para a população mais carente;
  • Atenção à saúde:  De acordo com o data SUS, 49% da internação hospitalar no Brasil é prestada por entidade sem fins lucrativos;
  • Acolhimento ao Idoso: atuação realizada por meio das Instituições de Longa Permanência (ILPIs).

Confira o encontro na íntegra:

2020, o ano do Impacto Social: como extrair bons exemplos em meio à Covid-19

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Um ano promissor para o Impacto Social

O ano de 2020 começou com várias notícias animadoras para quem atua na área social.

Segundo relatório global da Accenture, uma das maiores consultorias do planeta, o “Novo Capitalismo” seria a tendência número 1 no mundo corporativo neste ano. O documento trouxe uma exaltação ao “lucro com propósito” e uma previsão de exigências mais altas nos padrões de governança social e ambiental (ecoando a agenda liderada pelo Financial Times). 

Ainda em janeiro, outras publicações reforçaram as previsões de que este seria o “ano do Impacto Social”:

Para quem trabalha com impacto social há quase uma década, como nós, era como um sonho se materializando. Tudo desenhava um ano em que nossas pautas seriam protagonistas nas estratégias empresariais, deixando de ocupar um lugar periférico nas agendas corporativas. 

Ainda assim, nem tudo eram flores: nessa mesma época, o Terceiro Setor brasileiro sofria críticas severas da Presidência da República. O presidente chegou a pedir o fim das doações para ONGs atuantes na Amazônia, reforçando os comentários nada elogiosos já feitos ao longo de sua trajetória e de seu mandato.

No meio do caminho tinha uma pandemia…

Escrevemos este artigo menos de três meses após as notícias citadas, atordoados por um cenário sem precedentes: a pandemia global da Covid-19, que obrigou o planeta a ficar em casa, em um inédito isolamento social coletivo. Uma doença avassaladora, que veio impactando ricos e pobres, pequenos empreendedores e grandes corporações, potências mundiais e países em desenvolvimento. Até aqui, quase 120.000 pessoas perderam suas vidas em todo o planeta e um cenário de recessão econômica mundial é previsto.

Este artigo foi produzido no auge da pandemia, quando qualquer resultado ainda é incerto para nós – como profissionais do Setor Social, cidadãos e empreendedores.

Oportunidades para o Terceiro Setor e a Filantropia em meio ao caos

Se o início do ano dava ótimos sinais para o investimento social, a Covid-19 não deixou dúvida sobre a indissociabilidade entre o mundo dos negócios e questões sociais. No dia em que escrevemos este texto, mais de R$ 2,2 bilhões já foram doados por empresas e pessoas físicas para iniciativas emergenciais no Brasil, segundo o Monitor das Doações criado pela ABCR. Em meio a essa onda de solidariedade, foi anunciada a maior doação da história do país: a criação de um fundo de Saúde pelo Itaú Unibanco, no valor de 1 bilhão de reais. 

Este é um momento histórico na Filantropia brasileira. Para fins de comparação, as últimas edições do Censo do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) mostram um patamar de cerca de R$ 3 bilhões aportados por ano pelos maiores investidores sociais do país – e já alcançamos dois terços desse montante nos primeiros quatro meses de 2020. Grande parte das doações foi direcionada para ONGs, que conhecem mais do que ninguém a realidade das pessoas de maior vulnerabilidade social no país, por atuar com elas diariamente. Se ainda eram alvo de críticas por parte da sociedade, essas organizações têm agora uma oportunidade ímpar de mostrar a sua força.

Trata-se de um setor composto por mais de 780.000 organizações, que geram mais de 2 milhões de empregos formais.

 Ainda não é possível saber quais os impactos da pandemia no futuro deste setor – inclusive porque ainda não se sabe por quanto tempo o país ficará em quarentena. No entanto, já antecipamos um aspecto importante desta leitura a partir daqui: este é um texto propositivo e otimista. Não queremos reforçar as más notícias que já inundam nossas vidas todas as vezes que ligamos a televisão ou abrimos nossos aplicativos de mensagens. 

Desafios importantes existem e alguns serão listados mais à frente, mas queremos reforçar as oportunidades que surgem em meio ao caos. Cerca de um mês após a chegada do Coronavírus no Brasil, já é possível perceber importantes reflexos para o Setor Social no país.

Espalhando otimismo

1. Acelerando a digitalização do Terceiro Setor

A Covid-19 impôs, sem qualquer chance de planejamento prévio, isolamento social imediato para todas as esferas da sociedade. Um dos fenômenos mais curiosos é como a pandemia está obrigando empresas, ONGs e governos a acelerar seus processos de digitalização.

Para o Terceiro Setor, isso vale tanto para a digitalização de parte das atividades realizadas pelas organizações com os beneficiários finais, que subitamente passaram a ser realizadas em meio digital (quando possível), quanto para as próprias rotinas administrativas das ONGs.

O mundo online também tem funcionado como espaço de capacitação e rede de apoio, como o recém criado Portal do Impacto, que traz uma série de conteúdos e webinars para as ONGs lidarem com o cenário da pandemia.

No campo da captação de recursos, obrigou as organizações a migrarem seus esforços de arrecadação para o meio digital – até porque algumas ações tradicionais, como bazares e eventos presenciais, tornaram-se inviáveis. É impressionante a quantidade de recursos mobilizados e de campanhas bem sucedidas em diversos sites de crowdfunding (como a Benfeitoria e a Vakinha) que já ultrapassaram R$ 130 milhões arrecadados, de acordo com a ABCR. 

O aumento da arrecadação também trará a responsabilidade de aumentar a transparência nos meios digitais das organizações sobre como essas doações estão sendo utilizadas.

Uma das possibilidades mais interessantes das ONGs aumentarem sua presença digital é pelo benefício do Google Grants, que oferece até 10 mil dólares mensais para as organizações divulgarem suas ações e captarem doações . Para saber mais sobre isso, clique aqui.

2. Testando novos modelos de doação e captação de recursos

É nos momentos mais difíceis que as pessoas – e o Terceiro Setor – se ressignificam e buscam soluções criativas para seus problemas.

Por exemplo, a ONG Gerando Falcões uniu-se a grandes empresas como a Ticket e Accenture para testar um novo modelo de doação de cestas básicas “digitais” chamado “Corona no Paredão“. Trata-se de um cartão tipo vale-alimentação, distribuído por meio de uma rede de organizações parceiras em diversas cidades do Brasil, que habilitam as pessoas a fazerem compras nos estabelecimentos de sua preferência. Mais de R$ 10 milhões já foram arrecadados e os cartões poderão ser recarregados virtualmente nos próximos meses. Trata-se de uma forma de dar autonomia para que cada um decidir como gastar esses recursos, ao contrário das cestas básicas físicas – que, entre outros fatores, dependem de uma logística de distribuição complexa e podem ter seu uso limitado pela ausência de gás na casa de quem recebe.

Em Belo Horizonte, o Centro Cultural Lá da Favelinha, situado no Aglomerado da Serra, está confeccionando jalecos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e máscaras para a prevenção da doença pelos habitantes de BH. Com isso, está gerando renda para as costureiras da comunidade e ajudando no combate ao coronavírus. E deu até no NY Times!

Outra inovação importante foram as lives promovidas por artistas brasileiros no Youtube, batendo recordes mundiais com mais de 3 milhões de visualizações simultâneas. Em quase todas, um QR Code na tela direcionava os espectadores para uma iniciativa online de arrecadação de recursos para causas sociais. Pelas dados disponíveis nas diversas fontes já citadas, as principais lives arrecadaram mais de R$ 1,5 milhões até agora. Já existe um calendário de novas apresentações virtuais até o fim do mês.

3. Diversificando formas de atuação da filantropia empresarial

O álcool em gel foi um dos produtos que ficou em falta por conta da rotina de higiene imposta pela Covid-19. Para suprir a falta dele, a Ypê, empresa fabricante de sabão de lavar roupas, adaptou seu processo de produção para fabricar também o álcool em gel para distribuição gratuita em hospitais. Medida semelhante foi adotada pela Cervejaria Ambev e outras marcas. A indústria automotiva, por sua vez, destinou suas linhas de produção à montagem de respiradores.

Outro produto em falta neste período, principalmente para profissionais de Saúde, foram as máscaras de proteção facial. Numa iniciativa inovadora, a Gerdau vai produzir e distribuir, junto com a Women in 3D Printing, mais de 10.000 máscaras para esses profissionais.

Este link traz inúmeras outras iniciativas realizadas nesse sentido por empresas no Brasil.

4. Destaque para causas e temas

Em meio a essa corrente de solidariedade, algumas causas saem fortalecidas junto ao doador brasileiro. Sabemos que a maioria das doações são emergenciais e inevitavelmente vão para algumas áreas que lidam mais diretamente com a doença, mas somos otimistas que isso pode trazer reflexos para doações futuras.

A área da Saúde, que não é uma das preferidas dos investidores sociais brasileiros (como nos mostra os dados do Censo GIFE), sai fortalecida desse movimento. A população (e os doadores) passa a perceber ainda mais a importância de fortalecer a saúde pública no país. Uma das campanhas mais bem sucedidas até aqui, realizada pela Comunitas, já arrecadou mais de R$ 23 milhões para a compra de respiradores para hospitais de São Paulo.

Outro tipo de organização que ganha espaço são as associações de base comunitária, com um papel de extrema relevância no isolamento social nas favelas (como é o caso da Associação de Moradores de Paraisópolis) e no mapeamento de pessoas em maior situação de fragilidade diante da pandemia, como mostra o trabalho com dados feito pela Redes da Maré, ONG atuante num dos maiores complexos de favelas do Rio de Janeiro.

Por fim, destacamos a causa do Consumo Consciente. O período de quarentena tem trazido à tona temas como a importância de se comprar dos pequenos empreendedores e as pessoas têm se deparado com a necessidade de praticar consumo consciente para evitar desabastecimento nos supermercados.

Os desafios são imensos

Este artigo foi criado para realçar oportunidades que surgiram em meio a esse período e que querermos que se transformem em um legado importante para a atual e as futuras gerações. Esperamos que muitas dessas doações emergenciais que surgiram em meio à Covid-19 se transformem em doações recorrentes para o Terceiro Setor e que contribuam com a cultura de doação no Brasil.

Não podemos, no entanto, subestimar os profundos impactos econômicos que essa crise terá para sociedade, incluindo o Terceiro Setor. Não queremos relativizar a perda de vidas, que precisa ser evitada por meio do isolamento social (#FiqueEmCasa) e de cuidados básicos de higiene – embora, nas favelas, o acesso à água potável e aos materiais de limpeza sejam desafios ainda pouco discutidos.

Sabemos que certas organizações não vão resistir a esse período e fecharão as portas. Diversas medidas de socorro lançadas pelo Governo para salvar as empresas não se estendem ao Terceiro Setor, que pode sofrer ainda mais do que o setor com fins lucrativos. Diante disso, é imprescindível que as parcerias e os repasses governamentais sejam mantidos e flexibilizados! 

O impacto econômico pode diminuir o valor disponível para investimento social pelas empresas, principalmente via incentivos fiscais, que dependem do lucro e das vendas que dificilmente virão neste ano num provável cenário de PIB negativo. 

Setores inteiros como a Cultura e o Esporte, que envolvem aglomerações, estão sendo profundamente impactados pelas medidas de isolamento social, cujo fim ainda é incerto, e possivelmente continuarão sofrendo com restrições mesmo após a quarentena. É preciso cuidar desses setores com medidas emergenciais específicas, visando reduzir os danos já causados.

Esperamos que, depois desta tormenta, o Terceiro Setor e a Filantropia do Brasil saiam fortalecidos.

Investimento Social Privado teve queda de 13% em 2018, aponta a nova edição do BISC

Um dos principais estudos na área de investimento social corporativo teve sua 12º edição lançada. Desde 2017, o Benchmarking do Investimento Social Corporativo (BISC) traça um panorama do setor e apresenta, anualmente, o perfil do investimento social brasileiro.

A pesquisa, que é uma iniciativa do Comunitas, trouxe duas novidades esse ano: uma investigação sobre a relação do investimento social e direitos humanos e o lançamento de uma plataforma digital para apresentação dos resultados.

Conheça os principais destaques do relatório, que nesta edição entrevistou 254 empresas e 17 institutos e fundações empresariais.

Queda no volume de Investimentos Sociais

De acordo com o relatório, as empresas entrevistadas investiram R$ 2,1bilhões em 2018, o que representa uma queda de 13% em relação ao ano anterior. A redução no valor total dos investimentos pode ter sido reflexo do cenário econômico vivenciado no país.  Apesar da redução, o patamar se manteve estável, na casa dos R$ 2 bilhões.

Vale destacar que 36% das empresas afirmaram que ampliaram seus investimentos em 2018. Porém, essa expansão não foi capaz de compensar a queda nos investimentos, de forma geral.

Incentivo Fiscal segue sendo a exceção

Apenas 21% dos recursos investidos pelos entrevistados foi oriundo de incentivos fiscais. Em 2018, R$ 453 milhões foram repassados via leis de incentivo, uma queda de 14% em relação ao ano anterior.

De acordo com o estudo, este tipo de investimento apresenta oscilações desde a criação do BISC, uma vez que esta modalidade ainda não foi capaz de compensar as quedas de aportes via recursos próprios. Porém, o BISC aponta que os resultados de 2018 também podem possuir relação com o panorama econômico brasileiro.

Foco na Educação

Por mais um ano, a educação se mantem como a área de interesse de boa parte das empresas entrevistadas, sobretudo daquelas do setor de serviços, uma vez que 63% delas afirmaram ter investido em projetos educacionais.

Já no setor industrial, esse índice é significativamente menor (8%). Neste setor a distribuição dos recursos é mais diversificada, destacando-se as áreas de arte/cultura (21%) e geração de trabalho e renda (18%).

Alinhamento com o negócio importa

O BISC aponta uma tendência na importância da sintonia dos projetos apoiados com o negócio da empresa: 75% das empresas e 63% dos institutos destinaram mais da metade dos seus investimentos sociais para projetos alinhados.

Em uma análise comparativa entre os anos de 2015 e 2018, tanto empresas como institutos estão se concentrando em auxiliar na condução e adequação dos conteúdos dos projetos já em curso para as potencialidades do negócio e core-business das empresas.

Investimento Social e Direitos Humanos            

Tratado com mais profundidade nesta edição do BISC, o tema Direitos Humanos mostrou estar na pauta de muitos investidores sociais, sobretudo na área estratégica da gestão dos negócios.

De acordo com o estudo, dois terços das empresas possui um compromisso formal com essa temática, e 73% relataram que utilizam os Princípios do Pacto Global e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como referência para a gestão da sua agenda de responsabilidade socioambiental. Um reflexo desse dado é que 62% das empresas e 88% dos institutos já aderiram aos ODS e, nenhum dos respondentes declara não ter interesse nessa agenda global.

Ainda que a temática dos Direitos Humanos esteja mais consolidada na política interna para a condução dos negócios do que no investimento social das empresas, a pesquisa aponta congruências nos projetos sociais apoiados e nos objetivos estratégicos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNH-3).  No entanto ainda há espaço para o fortalecimento de algumas temáticas, uma vez que menos de 40% das empresas apoiam iniciativas de:

  • Promoção e valorização da pessoa idosa,
  • Promoção e fortalecimento da agricultura familiar/ agroecologia
  • Ampliação de materiais pedagógico para promoção dos direitos humanos
  • Defesa de direitos da população negra e indígena
  • Redução da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual e situação de vulnerabilidade
  • Garantia a atendimento a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, ou pessoas em situação de dependência química

Leia também:   Fundo do Idoso: Apenas 5% dos municípios e estados utilizam o incentivo fiscal para pessoas idosas

Leia também:   Conheça o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

Atuação Voluntaria x Atuação Compulsória

Dois terços das empresas entrevistadas aportaram recursos em caráter compulsório, ou seja, por meio de obrigações legais.  As principais áreas privilegiadas neste tipo de investimento são defesa de direitos humanos e bem-estar da comunidade.

O BISC comparou os dados de 2018 com os anos anteriores e constatou que os recursos que essa modalidade repassou sempre se equiparou ou ultrapassou àqueles ofertados de forma voluntária. No entanto, em 2018 houve uma pequena redução de 2% em relação à 2017.

Voluntariado Corporativo

Considerando as últimas duas edições do BISC, houve um aumento de 15% no número de colaboradores envolvidos em programas de voluntariado corporativo. De acordo com o BISC, o valor investido pelas empresas em programas de voluntariado subiu em 12% chegando aos R$ 11,6 milhões.

A percepção de sucesso com as iniciativas de voluntariado também progrediu: subiu de 9% para 33%. O relatório aponta a relação entre as temáticas de preferência dos voluntários com o perfil de atuação das empresas.

Relações Intersetoriais

A articulação entre o ambiente empresarial e o Primeiro e Terceiro setor é bom, mas já foi melhor. De acordo com o BISC, 64% das empresas possuem articulação com organizações governamentais para o desenvolvimento de seus investimentos sociais, o menor percentual nos 12 anos de BISC. No entanto, a percepção de contribuição das empresas com o setor público se fortalece, uma vez que 100% dos entrevistados compartilham dessa concepção. Há oito anos, esse índice era de 79%.

Dentre as iniciativas de colaboração, destaca-se também a definição de uma agenda de prioridades e elaboração dos planos de ação ou de projetos sociais, ambas foram apontadas por 90% dos entrevistados.

Já em relação as ONGs, no último ano as empresas entrevistadas apoiaram um total de 828 organizações sem fins lucrativos e aportaram para elas cerca de R$ 232 milhões.

Comparando o período entre 2011 e 2018 observou-se uma tendência de redução tanto no número de ONGs apoiadas como no volume de recursos aportados. Nesse período houve uma queda nos repasses superiores a R$140 mil e um aumento nos aportes até R$ 40 mil.

Nos últimos dois anos (2016 – 2018), as empresas privilegiaram apoiar ONGs com atividades alinhadas aos negócios, enquanto os institutos priorizaram parcerias com instituições de referência em sua área de atuação.

Neste período, o BISC destaca que a mudança mais significativa nessa relação entre empresa e Terceiro Setor se dá no tipo de parceria firmada, com a ampliação de parcerias com iniciativas no campo do desenvolvimento comunitário, da geração de renda e de melhorias relacionadas à infraestrutura e com redução do apoio a atividades da área da cultura e assistência social.

Otimismo para o futuro

O BISC aponta que, ainda que alguns indicadores importantes (como volume de recursos repassados, por exemplo) tenham tido uma queda em 2018, 65% do grupo está prevendo ampliar ou manter o patamar dos investimentos para os próximos dois anos.

Confira os dados de destaque na íntegra na nova plataforma do BISC 2019.

Potencial desperdiçado: destinação a projetos sociais por meio do IRPF alcança apenas 3% do que poderia

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Conteúdo atualizado em abril de 2021

Destinação do IRPF ainda é tímida e mais de 96% do valor potencial a ser destinado no ato ato da declaração não é aproveitado.

Quando falamos sobre cultura de doação, o Brasil ainda precisa melhorar. Na edição de 2019 do Ranking Mundial da Solidariedade (World Giving Index) dentre 126 países pesquisados o Brasil ocupa a 74º posição. O ranking é elaborado pela organização britânica Charities Aid Foundation (CAF) e divulgado no Brasil pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS).

Uma alternativa pouco conhecida pela população e que tem potencial para mudar um pouco esse cenário é a destinação de parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais. A legislação federal autoriza que até 8% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) seja destinado para projetos sociais de diversas áreas sem gastar nada a mais por isso. A Receita Federal disponibilizou em seu site o Guia Sobre Benefícios Fiscais nas Doações para os Fundos e Programas, que explica a prática detalhadamente.

Entenda a destinação por meio da dedução do IRPF

Atualmente, o Governo Federal autoriza que até 8% do IRPF seja remetido a projetos sociais. Desses 8%, 6% podem ir para qualquer uma das áreas de Cultura, Esporte, Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) ou Fundo do Idoso. Além desses 6%, ainda é possível doar 1% adicional ao Pronas/PCD e 1% para Pronon.

percentual mecanismos d eincentivo fiscal

É importante destacar que a autorização para esse tipo de abatimento fiscal é válido apenas para quem faz a declaração no modelo completo. Quem utiliza o modelo simplificado não pode utilizar o incentivo.

Uma das maiores dificuldades para ampliar a utilização dos incentivos fiscais é que os valores precisam ser doados último dia útil bancário do ano, sendo que a declaração do Imposto de Renda é feita apenas em abril do ano seguinte. Na prática, o contribuinte precisa antecipar o valor para o projeto e será reembolsado somente no momento da declaração ou na restituição.

Desde 2015, o prazo foi estendido e passou a ser autorizada a doação de até 3% do IR até a data da declaração. Inicialmente, essa autorização se aplicava apenas na doação para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA), mas após a sanção da Lei 13.797/19, no início de 2019, foi autorizada também a doação para Fundos do Idoso.

Campanhas internas empresariais são exemplos a serem seguidos

Para aumentar o potencial de doação, algumas empresas realizam trabalhos estruturados para engajar funcionários e ampliar os recursos destinados a projetos sociais. Um desses casos é o da Unimed BH, por meio do Instituto Unimed-BH, que investe de forma coordenada os recursos dos médicos cooperados.

Com o Programa Cultural Unimed-BH, desenvolvido em 2000 e que se mantém com a doação dos profissionais agregados, a empresa teve arrecadação de cerca de R$ 200 mil na primeira edição. Desde então, já foram apoiados mais de 200 projetos e investidos mais de R$ 55 milhões no segmento cultural por meio da Lei Rouanet.

O Grupo ArcelorMittal, por meio da Fundação ArcelorMittal, também investe intensamente na mobilização de empregados, clientes, fornecedores e empresas parceiras. A empresa incentiva a contribuição individual dessas pessoas aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) e a projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte.

Um ato simples, mas com grande potencial para fazer a diferença

Escolher destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais é um ato de cidadania fiscal. Quando opta por doar às instituições filantrópicas o valor pago em impostos, o contribuinte transforma uma obrigação em uma escolha cidadã e consciente.

De acordo com os dados consolidados da arrecadação de 2020 publicados pela Receita Federal, o potencial de captação de recursos por meio de doações dedutíveis do IRPF supera a cifra de R$ 8 bilhões por ano quando consideramos 6% do imposto devido por pessoas físicas que fizeram a declaração no modelo completo e que poderiam ter realizado a destinação no ato da declaração.

Se o potencial é enorme, a arrecadação propriamente dita ainda é tímida. De acordo com uma live realizada pela Receita Federal, no dia 18 de março de 2021, em 2020, apenas 3,15% do potencial foi destinados, totalizando o valor de R$ 256 milhões.

Essa prática, apesar de simples, é pouco difundida no país. Se estimulada, ela pode fazer com que o valor potencial de arrecadação seja alcançado e, dessa forma, cada pessoa terá contribuído diretamente para o desenvolvimento social.

Deseja contribuir para alterar essa realidade? Confira o vídeo abaixo e veja como é simple efetuar a destinação.

Dia de Doar promove a contribuição voluntária e abre oportunidades a investidores sociais e OSCs

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Dia 27 de novembro: uma data marcada pela solidariedade. Organizações da sociedade civil (OSCs), investidores sociais e comunidade são mobilizados no Dia de Doar em prol da contribuição voluntária. A iniciativa oferece as oportunidades perfeitas para que empresas se interessem e engajem em projetos sociais e, ao mesmo tempo, para que as organizações estejam abertas a receber essas doações.

Se antes dessa data as organizações e os investidores se preparam, os impactos positivos da iniciativa podem perdurar a longo prazo. No Dia de Doar são expostos diversos tipos de projetos e, assim, os doadores ficam livres para escolher quais deles apoiar.

Além da contribuição financeira, também ficam disponíveis aos interessados oportunidades para ações de voluntariado. Qualquer forma de participação é válida, desde que contribua com as causas sociais dos projetos e atuem para promover a cultura da doação.

A campanha é realizada anualmente no Brasil e no mundo. Atualmente, cerca de 45 países aderiram ao Dia de Doar, formando uma grande rede global de incentivo à solidariedade.

Só em 2017, no Brasil, foram R$ 678 mil arrecadados, impactando mais de 16 milhões de pessoas. Por ser uma data que volta os olhares do público à responsabilidade social, o Dia de Doar exerce um papel importante na movimentação financeira do setor social. Veja essa distribuição detalhada neste infográfico do Captamos, disponibilizado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS).

Chamado de Giving Tuesday, o Dia de Doar surgiu nos Estados Unidos, criado em 2012 pela organização americana 92Y. A campanha só chegou ao Brasil em 2013. Ela é organizada pelo Movimento por uma Cultura de Doação, em parceria com a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) e a Umbigo do Mundo Comunicação Estratégica.

Se liga, ONG!

Seguindo a mobilização social a respeito da destinação de recursos a instituições, o IDIS lança neste ano a campanha “Se Liga!”, que reforça a importância da doação para dar prosseguimento a projetos sociais, culturais, ambientais e esportivos. A proposta do “Se Liga!” é fazer com que as pessoas descubram as causas que apoiam e, assim, doem para aquelas que estejam alinhadas ao seu propósito.

Para isso, a ideia é que as organizações não governamentais se cadastrem no Mapa das OSCs, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Preenchendo os dados corretamente, a instituição se expõe com transparência e fica preparada para receber e conduzir todo o processo de doação. Clique aqui e faça seu cadastro gratuitamente.

Faça parte do Dia de Doar

Como pessoa física, você pode organizar pequenos eventos com amigos e conhecidos e, depois, doar o valor arrecadado às instituições participantes da campanha #diadedoar online. Outras opções criativas de se engajar em causas solidárias são liderar uma arrecadação de financiamento coletivo, chamado de crowdfunding, e a venda de roupas, sapatos e acessórios que não são mais usados por você e seus amigos, também revertendo a renda aos projetos que mais lhe interessar.

Como empresa, além de direcionar parte do faturamento que obter durante a campanha, você ainda pode incentivar os funcionários a participarem de alguma ação voluntária que envolva as instituições e projetos alinhados aos valores da empresa. A divulgação das suas ações solidárias na imprensa e nas redes sociais influencia positivamente a imagem da sua empresa e favorece um maior engajamento futuramente.

Já como uma OSC, você pode utilizar ferramentas que facilitam as doações online, para que os interessados no seu projeto consigam contribuir de forma rápida. Além disso, pode ser produtivo reproduzir, à sua maneira, os materiais de divulgação disponíveis no site do Dia de Doar. A partir da campanha, você é capaz de difundir sua causa nas redes sociais e sensibilizar o público.